Os loteadores do Bairro Figueirinha, na zona Norte de Marília, tiveram imóveis que estão em seu nome bloqueados pelo juiz Walmir Idalêncio do Santos Cruz devido à falta de infraestrutura no empreendimento.
A decisão do magistrado da Vara da Fazenda Pública de Marília foi assinada na semana passada e publicada nesta segunda-feira (18).
A ação civil pública que trata do caso foi proposta em 2015 pelo Ministério Público, que constatou a inexistência de infraestrutura básica no local.
Não havia, segundo a promotoria, guias, sarjetas, ruas asfaltadas, redes de água, esgoto e galeria pluvial – de escoamento da água da chuva, nem hidrantes e arborização.
Na época foram apresentados cronogramas de obras que até hoje não foram totalmente cumpridos. Em 2016 foi constatado que somente foram feitas guias, sarjetas e ruas.
Em outubro deste ano os loteadores – Mario Lima da Rocha e Ivanete Fernandes da Rocha – informaram que ainda faltava a construção da galeria de águas pluviais, com estrutura de dissipação e pediram mais 24 meses de prazo.
A promotoria opinou por concessão de prazo de 18 meses, o que foi acatado na decisão mais recente do juiz que cuida do caso.
O magistrado também determinou “a não expedição do Termo de Verificação de Execução das Obras de infraestrutura do loteamento denominado ‘Bairro Figueirinha’ até que todas as obras pendentes estejam integralmente executadas e aprovadas pelos órgãos públicos competentes”.
O pedido de congelamento de bens dos loteadores já constava na petição inicial do Ministério Público e foi acatado agora, junto com o novo prazo para conclusão da infraestrutura do empreendimento, quando a promotoria fez novamente a solicitação.
Inicialmente os loteadores afirmavam que não tinham condições de fazerem sozinhos a implantação das exigências feitas na ação.
No entanto, no curso do processo houve o entendimento de que terrenos existentes no próprio bairro em nome deles representariam valor mais do que suficiente para arcar com gastos.
O Marília Notícia não conseguiu contato coma defesa dos envolvidos. O espaço está aberto para manifestação.
