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Loteadores têm bens bloqueados por falta de infraestrutura em Marília

Cidade
18 de novembro de 2019

Os loteadores do Bairro Figueirinha, na zona Norte de Marília, tiveram imóveis que estão em seu nome bloqueados pelo juiz Walmir Idalêncio do Santos Cruz devido à falta de infraestrutura no empreendimento.

A decisão do magistrado da Vara da Fazenda Pública de Marília foi assinada na semana passada e publicada nesta segunda-feira (18).

A ação civil pública que trata do caso foi proposta em 2015 pelo Ministério Público, que constatou a inexistência de infraestrutura básica no local.

Não havia, segundo a promotoria, guias, sarjetas, ruas asfaltadas, redes de água, esgoto e galeria pluvial – de escoamento da água da chuva, nem hidrantes e arborização.

Na época foram apresentados cronogramas de obras que até hoje não foram totalmente cumpridos. Em 2016 foi constatado que somente foram feitas guias, sarjetas e ruas.

Em outubro deste ano os loteadores – Mario Lima da Rocha e Ivanete Fernandes da Rocha – informaram que ainda faltava a construção da galeria de águas pluviais, com estrutura de dissipação e pediram mais 24 meses de prazo.

A promotoria opinou por concessão de prazo de 18 meses, o que foi acatado na decisão mais recente do juiz que cuida do caso.

O magistrado também determinou “a não expedição do Termo de Verificação de Execução das Obras de infraestrutura do loteamento denominado ‘Bairro Figueirinha’ até que todas as obras pendentes estejam integralmente executadas e aprovadas pelos órgãos públicos competentes”.

O pedido de congelamento de bens dos loteadores já constava na petição inicial do Ministério Público e foi acatado agora, junto com o novo prazo para conclusão da infraestrutura do empreendimento, quando a promotoria fez novamente a solicitação.

Inicialmente os loteadores afirmavam que não tinham condições de fazerem sozinhos a implantação das exigências feitas na ação.

No entanto, no curso do processo houve o entendimento de que terrenos existentes no próprio bairro em nome deles representariam valor mais do que suficiente para arcar com gastos.

O Marília Notícia não conseguiu contato coma defesa dos envolvidos. O espaço está aberto para manifestação.