Licitação é aberta para conceder o Daem à iniciativa privada

A Prefeitura publicou no Diário Oficial deste sábado (17) o termo de abertura do edital de licitação para a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) pelo prazo de 35 anos. A concorrência pública teve a data marcada para ser realizada no dia 21 de março de 2023.

De acordo com a publicação, o encerramento ocorre a partir das 9h. Às 9h30 é feita a abertura das propostas. Apesar de constar no Diário Oficial que o edital estaria no site da Prefeitura de Marília, até a publicação desta matéria, o documento ainda não tinha sido disponibilizado para consulta.

A concessão do Daem para a iniciativa privada foi aprovada pela Câmara Municipal de Marília em junho deste ano, depois de muita polêmica. A decisão dos vereadores foi favorável a transformar a autarquia em agência reguladora de serviços públicos municipais de saneamento básico, que deve passar a se chamar Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae).

O projeto para concessão, de autoria do Executivo, foi aprovado por dez votos favoráveis contra três. Segundo a justificativa, há grande necessidade de investimento financeiro para atendimento das demandas do município.

Um estudo feito pela administração municipal teria detectado situações emergenciais, que precisariam de alto investimento em curto prazo para evitar colapso no abastecimento de água em Marília.

O Daem estaria trabalhando mensalmente com déficit financeiro médio de R$ 2,8 milhões, com dívidas parceladas de aproximadamente R$ 29 milhões e incapacidade de investimentos.

A primeira audiência pública dentro do processo de concessão foi realizada no dia 12 de setembro e a segunda em 4 de outubro.