Licitação de quase R$ 4 mi na gestão Bulgarelli foi irregular, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou irregulares a licitação e o contrato no valor de R$ 3,9 milhões por serviços de tapa-buraco nas vias públicas de Marília firmado em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Mário Bulgarelli.

Além do prefeito, também consta como autoridade responsável por firmar o contrato o então secretário de Obras Públicas, Antônio Carlos Nasraui, o Ninho.

A empresa envolvida é a Construtora Banfor Ltda que fez o trabalho ao custo de R$ 34,70 por metro quadrado de manutenção asfáltica.

O problema é que em uma licitação realizada apenas um mês antes, e que acabou revogada, a mesma empresa tinha dada um lance 60% mais baixo para executar idêntico serviço, R$ 20,50 por metro quadrado.

Um aditivo feito no contrato que acabou sendo firmado, e encareceu ainda mais o serviço, também foi julgado irregular.

A decisão pelas irregularidades é da conselheira Cristina de Castro Moraes e os documentos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Os envolvidos podem responder, por exemplo, por improbidade administrativa. Bulgarelli coleciona uma série de irregularidade apontadas pelo TCE em diversas licitações e contratos.

Outro lado

A reportagem do MN não conseguiu contato com as partes. O espaço está aberto para manifestação.