Lei garante entrega de medicamentos diretamente nas UPAs de Marília

O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) sancionou a lei que cria o programa “Remédio na Hora – Farmácia 24h”, permitindo a distribuição gratuita de medicamentos diretamente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) das zonas norte e sul de Marília.

A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm). Segundo a legislação, os remédios fornecidos serão aqueles de uso típico em atendimentos de urgência e emergência, sempre mediante prescrição e autorização médica.

O texto prevê ainda que os profissionais priorizem os medicamentos disponíveis na farmácia vinculada ao programa, assegurando agilidade no início do tratamento.

De autoria do vereador João do Bar (PSD), o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal em 1º de setembro. A proposta busca reduzir as dificuldades enfrentadas pela população no acesso a medicamentos, especialmente à noite, nos fins de semana e feriados.

Na justificativa, o parlamentar destacou que a iniciativa tem como objetivos evitar a descontinuidade de tratamentos, prevenir complicações de saúde e reduzir hospitalizações desnecessárias.

Além disso, ao garantir que os pacientes saiam das unidades já com os medicamentos prescritos, a expectativa é diminuir a sobrecarga nos serviços de urgência, evitando retornos motivados pela falta de acesso a remédios essenciais.

Os medicamentos distribuídos seguirão uma lista padronizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com base em protocolos do Ministério da Saúde e em diretrizes da Secretaria Municipal da Saúde, priorizando tratamentos emergenciais e de uso contínuo.

A lei entra em vigor imediatamente, mas sua aplicação dependerá de regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.