Justiça tem dificuldade para citar empresa em ação contra Vinicius

A Justiça de São Paulo está com dificuldades para citar a Proseg Serviços Ltda em uma ação de improbidade administrativa aberta contra a empresa, o ex-prefeito e deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) e sua então secretária de Educação, Fabiana Rodrigues Cruvinel.

A empresa realizava serviços de zeladoria nas unidades escolares do município e o inquérito que originou o processo em meados do ano passado foi aberto após matéria publicada pelo Marília Notícia.

A equipe do site revelou ainda em 2018 o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre a irregularidade em aditivos firmados entre Prefeitura e Proseg em contrato assinado em 2011.

Desde a assinatura do contrato a empresa recebeu mais de R$ 26,8 milhões da Prefeitura, de acordo com dados obtidos pelo Marília Notícia no Portal da Transparência da Prefeitura em agosto do ano retrasado.

Os representantes da empresa até agora não foram localizados para citação formal sobre o processo.

Em setembro do ano passado um funcionário do Correios apontou que a empresa mudou de endereço.

Nesta terça-feira (28), porém, a Justiça mandou realizar a intimação em outro endereço, também localizado em Lins (distante 73 quilômetros de Marília), onde a empresa estaria registrada.

O endereço para nova tentativa foi fornecido pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz em outubro do ano passado.

Entenda

A concorrência foi vencida em 2011 pela empresa Proseg com prazo de execução de 12 meses, prorrogável, a critério da administração no valor total de R$ 8.510.000,00.

Segundo o MPE, durante o governo de Ticiano Tóffoli o contrato foi prorrogado e reajustado em 4,76%.

Isso se repetiu por outras quatro vezes na gestão de Vinicius Camarinha, que neste período ainda elaborou um termo aditivo no contrato para aumentar mais sete postos de serviços dos profissionais contratados.

Conforme a ação, as condutas praticadas por Mário Bulgarelli e Ticiano Toffoli, que em tese ferem o disposto no artigo 11 da Lei de improbidade administrativa, foram alcançadas pela prescrição, já que se passaram mais de cinco anos do término de suas funções públicas.

O promotor pede a condenação dos envolvidos, com penas de suspensão dos direitos políticos, de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Outro lado

Ainda em 2019 o MN pediu um posicionamento ao ex-prefeito e atual deputado estadual Vinicius Camarinha.

Através de nota ele disse que “nossa Administração não foi a responsável pelo contrato com a empresa Proseg, mas todas as obrigações contratuais no período de nossa gestão foram atendidas pela empresa”.

A reportagem não conseguiu contato com Fabiana ou com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.