Justiça suspende parte de licitação do transporte escolar rural

A Prefeitura de Marília suspendeu nesta quinta-feira (18) a homologação da licitação da linha de transporte escolar rural que liga a cidade ao distrito de Avencas após determinação judicial. A operação desse tipo de serviço rende contratos milionários.

A decisão foi assinada pelo juiz Walmir Indalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, na última terça-feira (16) em atendimento a mandado de segurança protocolado pela empresa Dionísio Roldam EPP.

A vencedora da linha foi a Nogueira e Nogueira Junior Ltda e a Dionísio acionou a Justiça depois de ter sido desclassificada durante o certame.

O valor estimado no edital é de R$ 824 mil por 10 meses de serviço somente pela operação daquele trecho com micro-ônibus e perua. Os lances dados no pregão presencial não estão disponíveis no site da Prefeitura.

A justificativa para a desclassificação teria sido a não apresentação de documento sobre a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Representantes da Dionísio alegaram “rigor excessivo quanto ao procedimento licitatório”.

O Ministério Público também concordou com a tese, isso porque os demais documentos exigidos foram entregues, inclusive com citação ao CNPJ da empresa.

“O rigor excessivo trouxe prejuízo à administração pública, visto que ofendeu o princípio da proposta mais vantajosa e habilitou empresa diversa em condição desvantajosa”, escreveu o juiz.

O magistrado determinou a habilitação da empresa Dionísio na licitação, o que deve alterar o resultado do certame.

A homologação das licitações envolvendo as linhas entre Marília e distritos e bairros rurais como Júlio Mesquita, Fazenda de Todos os Santos, Rosália, Estrada Velha de Ocauçu, Lácio, Pombo, Teruel, Fazenda do Estado, Rancho Alegre, Serra e Baltazar estaria liberada.

Como dito acima, o site da Prefeitura não está atualizado com o resultado do pregão presencial, o que impossibilita saber qual valor será efetivamente pago por 10 meses de serviços para as empresas vencedoras.

No entanto, o edital coloca como teto o valor global por todas as linhas em R$ 4,2 milhões.