Justiça pede providências à Prefeitura por licitação irregular

O Tribunal de Contas (TC) concedeu o prazo de mais 15 dias para a Prefeitura se pronunciar a respeito da licitação irregular para construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – no Bairro Lorenzetti.

O fato ocorreu em 2006 e, segundo o TC, houve direcionamento da licitação, pois o edital contemplou um conjunto irregular de comprovações de capacidade técnica e profissional da empresa a ser contratada. No total, a obra estava orçada em R$ 1.861.515,24.

Diante dessa irregularidade, em 2009 o TC condenou Mário Bulgareli ao pagamento de multa de R$ 6.340,00. O ex-prefeito recorreu da decisão, porém seu recurso foi rejeitado. Na época, o órgão fixou prazo de 60 dias para que o Tribunal fosse informado das providências a serem adotadas pela Prefeitura para regularizar a situação.

Em dezembro 2013 o processo transitou em julgado e novamente o TC expediu prazo de 60 dias para a Prefeitura fornecer informações sobre as providências tomadas, porém nenhuma medida foi informada. “O atual Gestor de Marília, Senhor Vinícius Camarinha não esboçou qualquer iniciativa visando o cumprimento do decidido”, apontou o TC.

Agora, o órgão fixou o prazo de mais 15 dias à Prefeitura. O órgão também notificou Mário Bulgareli para que ele comprove o pagamento da multa a qual foi sentenciado.

Fonte: Matra