Justiça nega retorno da Rizzo e empresa cobra indenização de R$ 5 milhões

A Justiça de Marília rejeitou o recurso da empresa Rizzo Parking and Mobility S/A e ratificou a rescisão do contrato de concessão por parte da Prefeitura, em relação à operação do estacionamento rotativo na cidade. Em contrapartida, contudo, a ex-concessionária do serviço agora cobra uma indenização de R$ 5 milhões.

A decisão do juiz Wlamir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, confirmou que a rescisão foi devidamente fundamentada em infrações contratuais cometidas pela Rizzo, como a retenção indevida de taxas de regularização cobradas dos usuários e falhas no serviço prestado.

A empresa havia recorrido contra a decisão que considerou o rompimento do contrato e a aplicação de penalidades, incluindo a proibição de participar de novas licitações pelo prazo de um ano e uma multa de 10% do valor do contrato. No entanto, o magistrado manteve o posicionamento, destacando que a Rizzo teve amplo direito ao contraditório e à defesa durante os processos administrativos que levaram à rescisão.

“A revelar que, ao que se pode depreender de uma primeira análise, própria deste estágio embrionário de tramitação processual, a parte autora da ação, com todas as vênias, teria descumprido suas obrigações contratuais de forma contínua e reiterada, com prejuízo ao interesse público e à coletividade de usuários do serviço de Zona Azul neste Município e Comarca de Marília”, escreveu Cruz no despacho.

Ainda entre as irregularidades apontadas estão a falta de sinalização adequada nas vias, ausência de funcionários em rota, e a não devolução de créditos aos usuários. Essas falhas foram alvo de dois processos administrativos, em 2022 e 2023, que teriam culminado na decisão da Prefeitura de rescindir o contrato de concessão, firmado em 2021.

Mesmo após uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) , a empresa foi notificada pela administração municipal e continuou operando o serviço, o que resultou na interdição de suas atividades. A decisão da Justiça de Marília enfatizou que não houve ilegalidade no processo de rescisão e que o Poder Judiciário não deve interferir no mérito das decisões administrativas, salvo em casos de irregularidades comprovadas.

Com essa decisão, rescisão do contrato e as penalidades aplicadas à Rizzo Parking seguem válidas, o que reforça o entendimento de que a empresa descumpriu reiteradamente suas obrigações contratuais, em prejuízo à população e aos usuários do serviço de estacionamento rotativo.

INDENIZAÇÃO

Apesar de todos os apontamentos feitos pelo Poder Judiciário, a antiga concessionária da Zona Azul entrou com um processo de indenização por danos morais contra a Prefeitura de Marília em que cobra R$ 5 milhões por supostos prejuízos.