Justiça nega pedidos de Nascimento para barrar apuração de denúncia

A Justiça de Marília arquivou o processo apresentado em 2022 pelo presidente da Câmara Municipal de Marília, Eduardo Nascimento (PSDB), que buscava anulação de sindicância instaurada pela Prefeitura de Marília em 2021.

A investigação pretendida pela administração mira a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude no período de 2017 a 2020, sob gestão do ex-secretário Eduardo Nascimento.

Na época, denúncias sobre supostas irregularidades atribuídas ao atual vereador foram recebidas de forma anônima pela Ouvidoria Geral do Município.

Em sua petição, Nascimento solicitou a suspensão do recebimento de denúncia anônima, da instauração de sindicância e ainda a anulação de decreto municipal – que revogou norma vedativa sobre registros de auditorias anônimas. Todos os pedidos foram julgados improcedentes pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.

Segundo o magistrado, não se verificou “ilegalidade praticada pelo município”. Em sua decisão, o juiz ainda cita cláusula constitucional de separação de poderes pela qual é “vedado ao Poder Judiciário o exame de mérito de atos administrativos”.

Em setembro, a Justiça já havia indeferido pedido de liminar solicitado por Nascimento. Procurada pelo Marília Notícia, a defesa do presidente da Câmara Municipal não havia se manifestado até esta publicação.

ENTENDA O CASO

Em outubro de 2021, o prefeito Daniel Alonso (sem partido) instaurou sindicância através de publicação de portaria para apuração de supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer Juventude entre 2017 e 2020.

Neste período, a pasta foi conduzida por Nascimento que, eleito vereador em 2020, migrou para oposição do governo municipal reeleito.

De acordo com o processo judicial, a denúncia anônima feita por meio da Ouvidoria Geral do Município atribui a Nascimento, enquanto secretário da pasta, a autoria de “esquemas de toda ordem”, em que supostamente se emitia “notas frias de eventos não realizados, superfaturamentos, além de viagens não realizadas”.

A administração municipal contratou empresa especializada em auditoria para atuar na sindicância por R$ 55 mil. Assinado em outubro de 2022, o contrato venceu no mês passado, sem aditivo de prorrogação de prazo.

A Prefeitura de Marília ainda não se manifestou oficialmente sobre as informações auditadas pela empresa.

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