Juiz nega pedido para suspender licitação da ESF

A Justiça negou o pedido de tutela antecipada de urgência, feito pela Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite, que alega supressão de item orçado em cerca de R$ 18 milhões e iminência de prejuízo financeiro do contrato, de risco irreparável, no edital retificado do chamamento público para gerenciamento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em Marília, por ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Segundo a Gota, nenhum dos 40 prédios possui alvará do Corpo de Bombeiros e contém danos estruturais que comprometem a obtenção desta e das demais licenças e alvarás.

“Não obstante a imprensa jornalística tenha anunciado que tais gastos indiquem a cifra de R$ 18 milhões, não há no edital a previsão de tais gastos, nem mesmo previsão de desembolso de tais valores. A ausência de base ou parâmetros para a fixação do preço obsta a apresentação de preço hábil e, ainda, da análise de eventual proposta inexequível”, afirma a petição.

A Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite apresentou laudo pericial que lista supostas irregularidades de todas as Unidades de Saúde da Família (USF).

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, não aceitou o pedido. Sem descartar a viabilidade e a plausibilidade jurídica dos argumentos, o magistrado entendeu que o caso não comporta a concessão de tutela de urgência. A decisão saiu na manhã desta segunda-feira (27).

“Em uma análise perfunctória e de cognição sumária, própria deste estágio embrionário de tramitação processual, não se pode concluir pela aglutinação indevida dos itens licitados se estes são conexos ao objeto da licitação, delineado no Edital nº 01/2021, com suas retificações (gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da saúde)”, afirma o juiz na sentença.

A entrega dos documentos e envelopes com propostas foi feita nesta segunda-feira, com a presença de quatro empresas interessadas na gestão da ESF em Marília. Os documentos foram encaminhados para a comissão julgadora. Ainda não há data definida para os envelopes com as propostas serem abertos.