Audiência que apura contrato irregular vai ser remarcada

O vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) e o ex-vereador Herval Rosa Seabra participaram de audiência de instrução, debates e julgamento, no Fórum de Marília, sobre o caso em que uma empresa com irregularidades foi contratada para prestar serviços de portaria para a Câmara de Marília, a partir de 2014.

Os dois participaram presencialmente da audiência realizada nesta segunda-feira (10), na companhia do advogado Cristiano Mazeto. Na época dos serviços prestados na Câmara, Seabra e Nardi presidiram o Legislativo mariliense.

Como faltaram duas testemunhas, apenas parte da audiência foi realizada. Foram ouvidas quatro pessoas, sem que fosse feito o interrogatório dos réus, que somente prestam depoimento após a oitiva de todos.

A expectativa é que uma nova audiência seja marcada apenas para o ano que vem. O advogado Cristiano Mazeto afirmou estar tranquilo sobre o caso, pela absolvição dos réus no processo que foi instaurado na esfera civil.

“O que nos deixa tranquilos é que na esfera civil já houve absolvição, inclusive pelo Tribunal de Justiça. Houve absolvição de primeiro grau, pela Vara da Fazenda Pública. O Ministério Público recorreu e a sentença foi confirmada pelo Tribunal, dando pela absolvição deles. Não conseguimos verificar nada de errado que eles tenham cometido”, afirma o advogado.

DENÚNCIA

De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), no ano de 2014, na Câmara Municipal de Marília, agindo com auxílio mútuo, unidade de propósitos e de desígnios, os réus frustraram e fraudaram o caráter competitivo de procedimento licitatório, com o intuito de sagrar vencedora uma determinada empresa, que teria obtido vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Em anos seguintes, a situação teria prosseguido.

Foi apurado que um ex-policial militar, que na época estava na ativa e não poderia desenvolver função fora da Polícia Militar, estaria registrado como funcionário da empresa que estava em nome de sua filha e seria o responsável por ela.

Na esfera civil, após sentença favorável aos parlamentares, o Ministério Público recorreu e novamente Herval e Nardi foram absolvidos.

Apesar das irregularidades comprovadamente cometidas pelos corréus, que teriam fraudado os documentos para participação na licitação, não houve, segundo o entendimento do Tribunal de Justiça, qualquer demonstração de participação ou má-fé dos agentes políticos na criação da empresa, visando participar e frustrar a competitividade nas licitações.