Justiça determina que Emdurb forneça informações sobre radares à Matra

A Justiça de Marília determinou à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) que forneça informações à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra) sobre estudos prévios para instalação de radares nas vias urbanas da cidade.

Publicada nesta terça-feira (21), a liminar – uma decisão provisória – da Vara da Fazenda Pública de Marília abre prazo de 15 dias para que as informações requeridas sejam encaminhadas “salvo se as mesmas forem de caráter sigiloso”.

Não é o caso. Cobrada por vereadores em audiência pública, a Emdurb encaminhou à Câmara Municipal de Marília cópia de estudo técnico contratado pela empresa pública municipal, ao custo divulgado de R$ 14,9 mil.

É o mesmo documento solicitado pela Matra em 31 de agosto deste ano, segundo consta no processo a qual o Marília Notícia teve acesso. Sem resposta, a entidade recorreu à Justiça para ter acesso à informação.

VALORES

O pedido foi protocolado pela Matra no dia 14 deste mês. No mesmo dia, a Justiça já concedeu liminar a outra ação da entidade contra a Emdurb por informações – no caso dos valores arrecadados das multas, entre maio e julho.

De 20 de maio, início da operação dos radares nas vias urbanas de Marília, até 20 de agosto, o volume de multas aplicadas já havia chegado a R$ 7,3 milhões, segundo informações obtidas pelo MN através da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O valor já havia subido para R$ 11 milhões, informou a Emdurb em audiência pública realizada no dia 25 de outubro. Segundo a empresa pública, apenas 4,2% dos autuados haviam efetuado pagamento das autuações pelos radares.

LOMBADAS

Além das informações a respeito dos estudos e valores relacionados aos radares, a Justiça de Marília também determinou que a Emdurb informe à Matra sobre levantamento completo de lombadas instaladas na cidade.

Em requerimento protocolado em 31 de agosto, a entidade pediu à empresa pública que informasse o endereço onde se encontra cada uma na cidade. Sem resposta após três meses, apresentou ação na Justiça de Marília.

Procurada pelo MN, a Emdurb não havia se manifestado até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

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