Justiça determina correção em alça de acesso na SP-294

No ano passado a Justiça determinou ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) a melhoria na sinalização das alças do quilômetro 451 e quilômetro 452, situadas no viaduto Engenheiro Antonio Casadei (próximo da Unimar), na alça de acesso da SP-294 na rodovia do contorno em Marília.

O DER recorreu da decisão alegando que não havia sido demonstrado que “o padrão geométrico adotado para construção das alças do KM 451 + 300 metros e Km 452+00 constitua causa, sequer concausa para a ocorrência dos acidentes, de modo que o redimensionando pretendido, se assim realizado, oneraria como também comprometeria o orçamento público, medida que não se compatibiliza com o interesse público primário”.

Porém, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, pois entendeu ser necessária a adoção de novos valores de largura nas pistas, raio de curvatura, alargamento das faixas de rolamento, superelevação e faixas de aceleração bem superiores as do local de forma que coloque em segurança o tráfego de todos os veículos, especialmente os de carga pesada.

Segundo havia apurado o Ministério Público, neste trecho passaram a ocorrer acidentes automobilísticos em número considerável, principalmente o tombamento de caminhões.

Desta forma, o TJ determinou ao DER a realização de obras visando a melhoria na sinalização das alças no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária, fixada em R$ 500,00, limitada a 60 dias.

Confira a decisão na íntegra

Fonte: Matra