Justiça decreta sigilo em processo sobre rádios

O processo que investiga o suposto arrendamento ilegal das rádios Itaipu FM e Clube AM para a empresária Daniele Alonso, filha do prefeito Daniel Alonso, teve segredo de Justiça decretado nesta segunda-feira (11).

Ao consultar o processo no site da Justiça Federal, a seguinte mensagem é mostrada: “Os documentos apresentados nesta consulta estão de acordo com o disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ , logo, há documentos que não serão exibidos em função da sua natureza, por serem sigilosos etc”.

As emissoras foram lacradas temporariamente na última sexta-feira (8) após determinação da Justiça Federal em Marília, que acatou pedido do Ministério Público Federal.

Em ação civil pública apresentada no final de julho, o MPF pede “a invalidação do serviço de radiodifusão sonora outorgado às rés Rádio Clube de Marília Ltda. (1090 Khz) e Rádio Itaipu de Marília Ltda. (99,7 MHz), com o encerramento das atividades ilícitas em Marília”.

O MPF também quer as rádios sejam fechadas definitivamente e que suas representantes, Luciana Gomes Ferreira e Camila Gomes Castro Ferreira Veltri Rodrigues, além de Daniele Alonso e Maria Candelaria Lopes Beato, representantes da Estúdio D.M., empresa que comprou parte da programação das rádios, paguem R$ 288 mil de indenização à União.

A transmissão de rádio no Brasil só é permitida com autorização do Governo Federal. O repasse total para outra empresa que não foi autorizada pela União caracteriza prática ilegal e é isso o que o MPF diz estar acontecendo nas rádios marilienses.

“Instaurou-se perante a Procuradoria da República em Marília o Procedimento (…) com o objetivo de apurar irregularidades no suposto arrendamento envolvendo serviços de radiodifusão exercidos pela Rádio Clube de Marília Ltda. (1090 Khz) e Rádio Itaipu de Marília Ltda. (99,7 MHz). Oficiadas, as Rádio Clube e Rádio Itaipu prestaram informações e apresentaram cópias de dois Contratos Particulares de Produção e Execução de Programação de Rádio na Área de Jornalismo e Prestação de Serviços, ambos firmados pelas partes em 17/03/2017 e com vigência de 12 (doze) meses, por meio dos quais a prestação dos serviços de radiodifusão foi parcialmente arrendada para a empresa Estúdio D.M Ltda., pela cifra total de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). Assim, as informações prestadas pelas próprias Rádios-rés demonstraram que elas não prestam pessoalmente o serviço de radiodifusão sonora, transferindo ilegalmente a execução do serviço ao Estúdio D.M Ltda. que, curiosamente, possui sede no mesmo imóvel no qual estão sediadas as Rádios-rés, o que permite concluir que o arrendamento, apesar de formalmente parcial, na prática é total”, diz o MPF na ação.

A reportagem do Marília Notícia apurou que um oficial de justiça esteve no local com o apoio da Polícia Federal para cumprir a determinação.

No sábado (9), o prefeito Daniel Alonso e sua filha gravaram mensagem sobre as rádios fechadas. Não há previsão de quando elas podem voltar ao ar.