Justiça de Marília rejeita pedido para liberar a licitação do Daem e caso vai para o TJ

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, negou o pedido de reconsideração feito pela Prefeitura de Marília. A administração municipal solicitava a liberação do processo de licitação para concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

O certame voltou a ser suspenso pela Justiça um dia antes da abertura dos envelopes que estava agendada para a manhã desta quinta-feira (29).

Ao Judiciário, a Prefeitura de Marília alegou que recebeu com surpresa a decisão que concedeu a liminar, apresentou ainda justificativas e afirmou que os pontos questionados já foram objeto de análise técnica pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Ainda assim, o juiz indeferiu o pedido de reconsideração e a decisão de ser mantida até análise das instâncias superiores, que podem reformar a determinação.

Para o magistrado, é preciso que sejam sanadas todas as irregularidades do edital, para que se confira legalidade e clareza ao certame.

Enquanto tenta uma reversão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a Prefeitura de Marília publicou na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (29) a mudança da data do certame, que pode ocorrer – dependendo de decisão – ainda nesta sexta-feira (1º), às 16h.

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