Justiça de Marília manda Vunesp oferecer prova em braile

A Vara da Fazenda Pública do Fórum de Marília determinou, nesta segunda-feira (7), que a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) forneça para um candidato com deficiência visual meios e condições para que ele possa realizar a prova do concurso público de Escrevente Técnico Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A decisão foi proferida pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que acatou Mandado de Segurança Cível impetrada pelo candidato Deivisson Lima de Araújo. Ele entrou com com mandado de segurança contra a fundação, por negar equipamento e adaptação da prova para sua participação no concurso.

A medida obriga a Vunesp a fornecer um computador com software de leitor de tela NVDA para a prova disponível em formato digital, modelo de prova em braile e tempo adicional para execução do exame.

O candidato alegou que não possui visão em ambos os olhos e, por este motivo, solicitou e foi negado pela fundação o suporte/material para a realização da prova, motivo pelo qual ingressou com ação de mandado de segurança cível.