Justiça condena Herval e Toshi a devolverem R$ 6 mi por desvios

A Justiça de Marília determinou a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Marília, Herval Rosa Seabra, e o ex-diretor geral do Legislativo local, Toshitomo Egashira, por desvios de dinheiro público. Eles terão de ressarcir os cofres públicos em R$ R$3.040.869,95 (cerca de R$ 6 milhões em valores atualizados).

A decisão foi proferida no último dia 19 de dezembro pelo juiz da Vara da Fazenda Pública em Marília, Walmir Idalênico dos Santos Cruz, que ainda manteve a indisponibilidade dos bens dos acusados.

Herval perdeu os direitos políticos e a dupla ficou impedida de receber benefícios ou incentivos por dez anos. Eles terão de pagar uma multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

Nos anos de 2001 e 2002, mediante a emissão de 309 cheques sem correspondência com prévia despesa pública, ou em valores superiores a ela, os requeridos, de cheque em cheque, conseguiram desviar o total de R$ 4.823.522,80 do erário, com a reposição de apenas R$1.782.652,85.

Herval e Egashira emitiram cheques da conta bancária da Câmara Municipal em valores superiores ao gasto público para os quais se destinavam e, em outras oportunidades, sem que existisse prévio procedimento de despesa ou sequer empenho. Em todos os cheques havia necessidade de assinatura conjunta de ambos.

Em decorrência do tempo até o julgamento, os crimes foram prescritos, ou seja, o caso atingiu prazo máximo de tempo para que a Justiça pudesse punir o crime penalmente.

O Marília Notícia questionou Herval Seabra, através do seu advogado de defesa, Cristiano Mazeto, sobre quais medidas serão adotadas referente a condenação.

“Nós ainda não fomos notificados devido ao recesso, mas tomaremos as medidas cabíveis e vamos entrar com recurso para reverter a situação. Nossa defesa é que Herval Seabra não tinha conhecimento da prática conduzida por Toshitomo Egashira”, manifestou o advogado.