Justiça coloca em liberdade acusado de rebelião e morte

A Justiça determinou a soltura do já maior de idade D.R.S.C., que cumpria internação judicial desde quando era menor pelo assassinato do agente penitenciário Carlos Francisco Calixto e pelo envolvimento na liderança da rebelião na Fundação Casa de Marília em 2016.

A decisão é da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que reformou ordem judicial de Marília nesta última terça-feira (15).

O relatório com os termos do acórdão ainda não foi divulgado, mas o Tribunal atendeu recurso da defesa do acusado “com determinação de liberação imediata”.

D.R.S.C. era adolescente quando se envolveu na rebelião e morte. Hoje, ele já tem mais de 18 anos. No ano passado, a Vara da Família de Marília havia determinado a internação involuntária, por quadro de psicopatia.

O motim na Fundação Casa aconteceu no dia 4 de outubro de 2016. Após evento com entidade religiosa, os internos retornavam para quartos quando um agente de apoio foi rendido.

Calixto tentou impedir que os rebelados invadissem outras alas e foi morto com um cabo de vassoura enfiado na garganta. O mesmo cabo foi usado para agredir outro agente, que sobreviveu.

Outros três funcionários da instituição ainda foram agredidos e 18 internos conseguiram fugir durante a revolta. Em 2021, quatro envolvidos – que eram adultos na época do caso – foram levados a julgamento e receberam penas de 48 anos, 18 anos e 16 anos.