Justiça afasta servidores e suspende contratos em Oscar Bressane

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no último dia 17, a suspensão de três contratos da Prefeitura de Oscar Bressane e o afastamento temporário de cinco servidores municipais. A decisão foi assinada pelo juiz Edson Lopes Filho, da 1ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que move uma ação por improbidade administrativa.

Segundo a Promotoria, as investigações apontam irregularidades na contratação de três empresas para serviços jurídicos, realizados por meio de uma licitação na modalidade “convite”. O modelo, mais simples e com menos concorrência, teria sido usado de forma indevida.

De acordo com o MP, os contratos favoreceram os prestadores com salários acima do padrão, carga horária reduzida e atuação limitada a áreas específicas. Essas condições, segundo a acusação, disfarçariam funções típicas de servidores concursados, burlando a exigência do concurso público.

A decisão da Justiça determinou a suspensão imediata dos contratos e de qualquer pagamento por parte da Prefeitura.

Também foram afastados de seus cargos a procuradora-geral do município e outros quatro servidores. Mesmo afastados, eles continuarão recebendo seus salários.

O ex-prefeito Luiz Antônio Romano, conhecido como Papinha (PSD), é um dos principais réus do processo. A Justiça determinou ainda que todos os envolvidos tenham seus acessos bloqueados a sistemas e plataformas da administração pública.

Para o juiz, há indícios suficientes de que os contratos violaram os princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência. A contratação de profissionais externos para funções típicas de servidores efetivos pode ter causado prejuízos aos cofres públicos.

O Ministério Público afirma que as medidas são necessárias para evitar novas irregularidades e garantir o andamento das investigações. Os acusados têm 15 dias úteis para apresentar defesa. Caso não respondam, as alegações da Promotoria poderão ser aceitas como verdadeiras.

A reportagem do Marília Notícia procurou a Prefeitura de Oscar Bressane, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O ex-prefeito também foi contatado, mas não respondeu. Os demais servidores afastados não foram localizados. Caso haja manifestação, o conteúdo será atualizado.