Justiça aceita nova ação de improbidade contra Vinicius e ex-secretária

A Justiça aceitou a segunda ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito e hoje deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) e sua então secretária de Cultura, Taís Monteiro, por dispensa de licitações na contratação de equipamentos.

A decisão pela juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, da Vara da Fazenda Pública de Marília, foi tomada no final do mês passado, mas publicada no Diário Oficial da Justiça somente nesta quinta-feira (12).

No começo do mês o Marília Notícia publicou matéria sobre a aprovação de outra ação parecida.

Ao todo, em novembro do ano passado, foram feitas quatro denúncias pelo Ministério Público do Estado com acusação de improbidade administrativa envolvendo diferentes empresas e os mesmos gestores públicos.

Nos quatro casos um total de R$ 455 mil teriam sido pagos pela Prefeitura por meio do mesmo expediente – a dispensa irregular de licitações.

Outros dois processos estão em análise e após decisão do juízo de primeira instância podem começar a tramitar de fato ou as denúncias podem seguir ao arquivo.

Nova ação

A mais nova ação recebida pela Justiça envolve a contratação da empresa Silvia Cristina de Campos Produções, que recebeu 145,5 mil por meio de dispensa de licitação.

A investigação foi iniciada pela promotoria após representação feita pela Organização Social de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra).

Os contratos envolveram locação de aparelhagem de som, locação de palcos, locação de iluminação cênica e outros serviços congêneres destinados à realização de eventos diversos entre 2014 e 2016.

Na época o teto para contratações sem licitação era de R$ 8 mil. Segundo a promotoria, as dispensas foram feitas de forma fracionada, com objetivo de fazer transparecer legalidade nos atos.

A prática não se restringe ao governo anterior. O atual prefeito, Daniel Alonso (PSDB), e seu secretário de Cultura, André Gomes também são alvos de inquéritos pelo mesmo motivo. Outras pastas também teriam utilizado a mesma prática.

Segundo o promotor da Fazenda Pública, Oriel da Rocha Queiroz, na ação agora recebida pela Vara da Fazenda, trata-se de flagrante “dano ao erário e ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e economicidade”.

Defesa

Assim como na primeira denúncia aceita pela Justiça, os advogados de Vinicius e Taís alegaram, em defesa preliminar, ausência de dolo, de má-fé, de dano ao erário, inexistência de ato ilegal e sustentaram que não houve fracionamento ou dispensa indevida de licitação.

Quando iniciada a investigação pelo MPE, Vinicius também afirmou ao MN que “as secretarias detinham autonomia administrativa para contratar respeitando, é claro, a lei de licitações”. Segundo ele, as contratações não passavam pelo gabinete do prefeito.

Vinicius ratificou no final do ano passado que “tinha confiança que cada secretaria contratou a melhor opção para o município”.

No começo do mês Vinicius reforçou o que “as secretarias possuíam autonomia para contratar e licitar serviços, tenho confiança que todo procedimento obedeceu às regras legais de licitação”.

A reportagem não conseguiu contato com Taís nem com a empresa denunciada. O espaço está aberto para manifestação.