Análise desfiliação de Nascimento empata e volta a ser suspensa

Julgamento do pedido de desfiliação do vereador Eduardo Nascimento do PSDB – sob alegada discriminação pessoal, sem perda de mandato – voltou a ser suspenso pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Na tarde desta terça-feira (29), a Corte tinha retomado a análise da ação, que havia sido suspensa em fevereiro.

Com os novos votos apresentados pelos juízes e desembargadores do plenário, a votação acabou empatada e terminou com pedido de vistas feito pelo presidente do Tribunal, Paulo Galizia.

Na sessão do dia 22 de fevereiro, o relator do processo, Maurício Fiorito, entendeu que a carta de anuência assinada pelo presidente interino do PSDB em Marília, Matheus Panssonato, demonstrou justa, o que permitiria ao parlamentar sair da sigla, mas manter a cadeira.

Na ocasião, apenas Fiorito manifestou o voto. A sessão acabou suspensa por pedido de vistas do desembargador Afonso Celso da Silva, que agora – um mês depois – colocou voto divergente ao do relator.

“(…) chego à conclusão de que não está dentre os poderes de quaisquer dos presidentes destas instâncias partidárias (municipal, estadual e nacional) a possibilidade de assinar sozinho, sem previa reunião da Executiva, a carta de anuência partidária”, disse Afonso Celso, após discorrer sobre a legislação eleitoral, incluindo emenda constitucional que determina condições da infidelidade partidária.

O voto divergente foi elogiado e considerado bem fundamentado. Mesmo assim, os desembargadores José Horácio Halfeld e Marcelo Vieira preferiram seguir o relator e deixaram a votação em três contra um – favorável ao pedido de Nascimento.

Posicionamento do plenário, porém, voltou ao equilíbrio com as manifestações dos desembargadores Sérgio Nascimento e Silmar Fernandes. Eles acompanharam o entendimento de Afonso Celso e deixaram o julgamento empatado.

Com o poder do voto de minerva e as posições diferentes colocadas sobre a matéria – considerada nova no TRE-SP, por envolver um presidente de partido questionado pela Executiva –, o presidente Galizia pediu vistas.

O Tribunal deve marcar nova sessão entre abril e maio para a sequência do processo. Vale lembrar que o vereador Eduardo Nascimento, em sua tentativa de deixar o partido do prefeito Daniel Alonso – sem perder a cadeira -, pode levar o caso à última instância, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que torna imprevisível o desfecho e o tempo para a resolução do embate.