Juíza aceita nova ação contra Daniel e André Gomes

A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, da Vara da Fazenda de Marília, aceitou uma nova ação de improbidade administrativa contra o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e seu secretário da Cultura, André Gomes.

A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual em novembro de 2018 envolve mais um suposto caso de dispensa de licitação ilegal pela pasta. Já foram feitas outras denúncias parecidas contra ambos e também contra a gestão passada pela mesma prática.

Tanto Daniel e André, quanto Vinicius e sua então secretária da Cultura já chegaram a ser condenados em primeira instância em casos parecidos.

No entanto, o primeiro processo desse tipo contra a atual gestão, que teve a apelação julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, acabou sendo favorável aos réus, que foram absolvidos.

Na ação que acaba de ser recebida, após análise da defesa prévia das partes, o Ministério Público aponta problemas na contratação de uma empresa de locação de banheiros químicos pela Secretaria de Cultura.

Também constam como réus no caso José Maurício de Oliveira Alonso e sua microempresa. Ele teria sido contratado pelo total de R$ 14.999,00 entre março e dezembro de 2017, primeiro ano da atual gestão.

A acusação é de que as contratações por meio de dispensa de licitação teriam sido fracionadas com o objetivo de burlar o teto para esse tipo de certame na época, que era de R$ 8 mil.

“O dolo dos requeridos consistiu na vontade livre e consciente de dispensar indevidamente a licitação correspondente a cada objeto e violar os princípios da administração pública em benefício dos terceiros que dela se beneficiaram, ora requerido, agraciados com diversas contratações diretas”, escreveu o promotor Oriel da Rocha Queiroz.

Ele pede que os envolvidos sejam condenados, por improbidade, a devolver integralmente os valores pagos de forma supostamente irregular, à perda  da função pública, à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa até duas vezes o valor do dano, além da proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Outro lado

Após questionamento do Marília Notícia, o secretário da Cultura André Gomes disse que ainda não foi notificado sobre a abertura da ação, mas deu seu depoimento na fase do inquérito civil que investigou o caso.

De acordo com ele, o caso é idêntico ao que houve absolvição no TJ-SP. “Nos causa muita estranheza. Nós repudiamos o fato de esta ação aparecer justamente no começo do período eleitoral”, afirmou André.

“Temos a convicção de que seremos absolvidos novamente pelo Tribunal de Justiça por conta de que nossos argumentos são sólidos. Não houve má-fé em momento nenhum, os valores envolvidos são valores muito baixos e o pedido de licitação foi pedido”, completou.