Juiz rejeita parte de denúncia contra Lula por contratos em Angola

A Justiça do Distrito Federal absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por dois crimes no processo que apura um esquema de corrupção em Angola, mas decidiu manter grande parte da ação penal contra o petista. O ex-presidente continua réu por corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro – que envolveram cerca de R$ 7,7 milhões e US$ 355 mil. Responsável pela decisão, o juiz da 10.ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, afirmou que há suporte de provas mínimo que amparam a continuidade do processo.

“Não se trata de especulação, mas de acusação com provas basilares constantes da fase investigatória”, afirmou o magistrado. Também foram acusados no Esquema Angola o empresário Marcelo Odebrecht, o sobrinho de Lula, Taiguara Rodrigues, e outros sete investigados. Em relação a Marcelo, o juiz suspendeu a ação penal por causa do acordo de colaboração fechado entre o delator e o Ministério Público Federal.

Vallisney deu razão à defesa de Lula, preso e condenado na Lava Jato, em relação a duas acusações do Ministério Público Federal (MPF). Uma delas apontou o crime de lavagem na assinatura dos contratos entre a Odebrecht Angola e a Exergia Brasil, criada por Taiguara. Segundo o magistrado, como Lula não teve participação nas assinaturas, não há como responsabilizar o petista. “Há ainda evidências de que não executou nem acompanhou a obra, não estando devidamente clara a descrição do delito e suas circunstâncias”, afirmou Vallisney.

Os outros nove investigados também foram beneficiados nessa questão, entre eles Taiguara e Marcelo. De acordo com o magistrado, a denúncia apontava lavagem de cerca de R$ 20 milhões, mas, para Vallisney, o MPF deixou de expor “os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias”, o que gerou “dúvida e falta de clareza quanto à conduta de cada um dos acusados”.

O magistrado ainda reconheceu que Lula foi denunciado por organização criminosa em outro processo, no qual o petista responde junto à ex-presidente Dilma Rousseff, aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Dessa forma, Vallisney resolveu absolver Lula pelo delito. Ao fim, a ação penal foi mantida contra Lula, Taiguara, e mais um investigado.

Quando denunciou os investigados, o MPF afirmou que as práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola

A acusação aponta que os trabalhos foram executados pela Odebrecht que, em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedida pelo BNDES, repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passavam de R$ 30 milhões.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que a decisão de Vallisney acolheu em parte o pedido dos advogados, para “absolver sumariamente o ex-presidente Lula de acusações manifestamente descabidas que foram apresentadas pelo Ministério Público, numa prática que vem sendo reiterada por alguns membros da instituição, em um claro cenário de lawfare”. “Buscaremos no tribunal o encerramento total da ação desde logo, porque Lula não praticou qualquer crime”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins.