Daniel enfrenta ação de improbidade administrativa

O prefeito de Marília Daniel Alonso (PSDB) e seu secretário de Administração, José Alcides Faneco, irão responder como réus por improbidade administrativa na ação civil de responsabilidade aberta pelo Ministério Público estadual.

O Marília Notícia já havia noticiado na última sexta-feira (25) parte da história, que culminou com a exoneração de Kedney Romulo Simão da Silva do cargo comissionado de diretor do Observatório Municipal de Segurança e Cidadania. Ele também figura como réu na ação.

A reportagem obteve acesso aos documentos do caso, onde o promotor Oriel da Rocha Queiroz aponta uma série de supostas irregularidades em relação a nomeação de Kedney.

O Ministério Público entende que a formação de Kedney na academia da Polícia Militar não corresponde a curso superior exigido para ocupação do cargo.

No dia 2 de agosto, Oriel recomendou a exoneração do então diretor do Observatório de Segurança no prazo de 10 dias, que acabou prorrogado. A Prefeitura teria argumentado pela legalidade da nomeação, o que foi rebatido pelo MP.

“Os demandados Daniel Alonso e José Alcides Faneco, responsáveis pela nomeação ora hostilizada, aderiram dolosamente à referida fraude, mantendo o demandado Kedney no cargo de Diretor do Observatório da Segurança e Cidadania”, aponta o promotor indicando a situação de improbidade.

“Laços de amizade”

O promotor entende que a nomeação de Kedney também se deu por conta de “laços de amizade e profissionais entre o Prefeito Municipal e o nomeado, em detrimento do interesse público, com ferimento aos princípios da impessoalidade e moralidade”.

Em depoimento ao MP, Kedney e sua esposa, Vivian Ramos Simão da Silva – que também ocupou cargo comissionado de Coordenadora na secretaria da Saúde nos primeiros meses do ano – teriam confirmado amizade de longa data com Alonso, inclusive com visitas na residência do prefeito.

Já Alonso, teria tentado negar a amizade ao promotor do caso e frisado que se tratava de relação profissional.

“Quanto aos laços de amizade entre eles, resta evidente que as indigitadas nomeações, tanto para os cargos de assessor, em quadro compatível com o famigerado nepotismo, como aquela objeto destes autos, além da flagrante ilegalidade, encontram-se marcadas pelo ranço da pessoalidade, de favorecimento pessoal indevido, de indevida cordialidade político-administrativa, de doma da máquina pública em benefício próprio, de lesiva imoralidade”, analisa o representante do MP.

Para Oriel, não se trata de mera “mera irregularidade administrativa” e fala em “fraude no provimento do citado cargo” e “vínculo de amizade que norteou a citada portaria de nomeação”.

O MP considera o caso como ato de improbidade administrativa “que atenta contra os princípios da administração pública diante da violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, mediante a prática de ato visando fim proibido em lei, e de deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação”.

Pedidos

O promotor pediu na ação a nulidade da nomeação de Kedney, bem como a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos dos envolvidos, além de pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público.

Outro lado

A reportagem enviou questionamentos sobre o tema para a Prefeitura Municipal e Kedney, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço está aberto para as manifestações.