Juiz nega liminar para isenção de pedágio aos ‘ilhados’

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Indalêncio dos Santos, negou o pedido de liminar para dar isenção no pedágio prestes a entrar em funcionamento na SP-333 ao marilienses que ficarão “ilhados”.

O magistrado entendeu que o instrumento jurídico adequado para a questão seria uma ação civil pública, prerrogativa do Ministério Público, e não um mandado de segurança, como feito pelos moradores de bairros rurais que serão isolados pelo pedágio.

Os advogados que representam os marilienses afetados discordam da decisão do juiz da Vara da Fazenda e devem recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por meio de um agravo de instrumento.

Como o Marília Notícia divulgou em primeira mão nos últimos dias, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) cumpriu sua palavra após muita pressão dos moradores ilhados e enviou um projeto de lei para a Câmara que reabre uma rota de desvio da praça de cobrança.

A estrada rural MAR-114 foi fechada nos últimos meses com a aprovação de lei de autoria da administração municipal com a alegação de que o aumento do trânsito na via de terra implicaria em um problema de segurança aos moradores da região.

A reabertura do desvio, que permitirá os marilienses isolados, mas também a qualquer motorista, desviar do pedágio, foi dada como solução ao impasse depois de negativas da Concessionária Entrevias em conceder isenção tarifária aos ilhados.

Em entrevista ao Marília Notícia o presidente da Câmara vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB) disse que não existe prazo para que a revogação do fechamento da estrada rural seja colocado em votação.

Ele diz acreditar que a maior parte dos vereadores apoia a demanda da reabertura da MAR-114. O projeto deve agora tramitar por comissão da Casa de Lei, como a de Obras e Serviços Públicos e de Justiça e Redação.

Moradores que ficarão isolados pelo pedágio comemoraram o protocolo do projeto de lei, mas ficaram insatisfeitos com o trâmite “normal”. Eles dizem que existem “manobras” regimentais que poderiam agilizar a aprovação da propositura.