Juiz manda mulher devolver terreno da Prefeitura

O juiz estadual da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, determinou a reintegração de posse de um terreno da Prefeitura, ocupado ilegalmente por uma mulher no Jardim Bandeirantes, zona Oeste.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (17), mas o prazo para cumprimento é de seis meses, em decorrência da pandemia da Covid-19 e por envolver pessoa em situação de vulnerabilidade social.

O imóvel de propriedade do Poder Público municipal fica na rua José Muller, ao lado da casa da ré no processo. Ela é acusada de instalar um alambrado na área da Prefeitura. A mulher ainda teria se recusado a retirar o cerco após notificação administrativa.

A princípio o espaço teria sido utilizado para a criação de aves, segundo a administração municipal. Atualmente, de acordo com entendimento da Vara da Fazenda, o terreno serve de moradia. Um inquérito civil também investiga o caso, paralelamente à ação de reintegração de posse.

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