Intervenção no Cacam deve ser encerrada em até 180 dias, diz Prefeitura

A intervenção municipal na administração do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de Marília (Cacam) iniciada na quinta-feira (18) deve ser encerrada em até 180 dias, ou menos.

O prazo final foi divulgado em portaria publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm) e pode ser reduzido “se houver a conclusão do processo administrativo”.

Ainda segundo a portaria, a intervenção foi iniciada oficialmente em 10 de maio, antes que a diretoria fosse afastada, na semana passada. A medida deve ser encerrada até 10 de novembro.

NOVAS REGRAS

A portaria informa ainda novas regras a serem observadas no Cacam pela própria interventora, pela diretoria afastada e pelos servidores públicos efetivos da administração municipal que prestam serviço na entidade.

A interventora, que já tinha acesso irrestrito aos espaços e documentos, pode verificar as câmeras de monitoramento e deve prestar contas das movimentações financeiras todas as segundas-feiras ao secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Clovis Melo.

Caberá a ela ainda a apresentação de relatórios quinzenais a serem encaminhados à diretoria afastada e, caso “detecte irregularidades no curso da intervenção”, deve fazer a comunicação à Corregedoria Geral do Município.

Ainda segundo a portaria, a diretoria afastada só poderá ter acesso ao Cacam uma vez por semana, em horário agendado “a fim de proceder os apontamentos de situações que entendam irregulares ou de melhorias”.

A portaria veda orientações diretas da interventora aos funcionários durante o processo e determina ainda a instalação de controle de ponto digital da Prefeitura na instituição para registro do expediente dos servidores públicos municipais.

CACAM

Fundado em julho de 1992, o Cacam atende crianças de zero a adolescentes de 17 anos e 11 meses encaminhados pela Vara da Infância e Juventude. A gestão é mantida por voluntários e apoio de empresas de Marília.

Contratada pelo município para atender 20 crianças e adolescentes, a entidade tem convivido com recorrentes superlotações e aumento de custos para manutenção do espaço. A diretoria encaminhou o caso à Promotoria da Infância e Juventude.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por sua vez acionou a Prefeitura de Marília para que tomasse providências quanto às reclamações prestadas pelo Cacam e apurasse responsabilidades. Por isso, teria ocorrido a decisão pela intervenção administrativa na entidade.

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