Hungria anuncia ‘estado de perigo’ por conta da guerra

A Hungria declarou “estado de perigo” por conta da guerra na Ucrânia, segundo anunciou o primeiro-ministro, Viktor Orbán, nesta terça-feira, 24. O dispositivo legal institui um período de exceção em que o governo poderá tomar medidas especiais sem a participação do Legislativo.

Em um vídeo nas redes sociais, Orbán disse que a guerra na Ucrânia representa “uma ameaça constante à Hungria”, que está “colocando nossa segurança física em risco e ameaçando a segurança energética e financeira de nossa economia e famílias”.

Em resposta, disse ele, um “estado de guerra de perigo” entrará em vigor a partir da quarta-feira, permitindo que o governo “responda imediatamente e proteja a Hungria e as famílias húngaras por todos os meios possíveis”.

A medida ocorreu depois que o partido no poder de Orbán aprovou uma emenda constitucional permitindo que estados legais de perigo fossem declarados quando conflitos armados, guerras ou desastres humanitários estivessem ocorrendo em países vizinhos. A declaração permite que o governo promulgue leis por decreto sem supervisão parlamentar, e permite a suspensão temporária e desvio das leis existentes.

O governo da Hungria implementou medidas semelhantes em resposta à pandemia de covid-19, em ação que gerou protestos de críticos e observadores legais, que argumentaram que o estado de perigo dava à Orbán autoridade para governar por decreto. Essa ordem legal especial estava programada para expirar em 1º de junho.