Herval Rosa Seabra é condenado por desvios de dinheiro público

O presidente da Câmara de Marília, Herval Rosa Seabra (PSB), de 68 anos, foi condenado por desvios de dinheiro público na última terça-feira (14). A pena do vereador mariliense é de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, multa de mais de R$ 240 mil e perda do cargo público. 

Herval, que é líder do prefeito Vinícius Camarinha (PSB) no legislativo e atual presidente da Câmara, também comandou a casa nos anos de 2001 e 2002. Na época, Seabra e o ex-Diretor da Câmara, Toshitmo Egashira, desviaram quase R$ 5 milhões das contas da Câmara.

“Segundo a denúncia, nos anos de 2001 e 2002, nas dependências da Câmara Municipal de Marília, localizada na Rua Bandeirantes, nº 25, nesta cidade e comarca, em 309 ocasiões, de forma continuada, agindo com auxílio mútuo, unidade de propósitos e desígnios, desviaram, em proveito próprio, dinheiro público no valor de R$ 4.823.522,80, provenientes da conta bancária da Câmara Municipal“, diz a sentença assinada pelo juiz Luiz Augusto Esteves de Mello da 2ª Vara Criminal de Marília.

A defesa de Herval Rosa Seabra alega que os cheques foram adulterados após sua assinatura e disse que o crime foi cometido apenas por Toshitomo. Este, por sua vez, negou a existência da adulteração e incriminou Herval. Um laudo técnico confirmou a existência da adulteração dos valores e dos nomes dos beneficiários.

A decisão ainda diz que o plano foi arquitetado visando também campanhas eleitorais. “Ambos, pelo que se apurou, arquitetaram um plano para desvio de verbas públicas visando ao financiamento de campanhas eleitorais e ao custeio de despesas particulares”, diz a sentença. Herval poderá recorrer em liberdade da decisão.

Entenda o caso

Segundo a denúncia, em 309 ocasiões, Herval e Toshitomo desviaram em proveito próprio, dinheiro público no valor de R$ 4,8 milhões da conta bancária da Câmara. Essas informações foram obtidas após análise da perícia contábil realizada por uma investigação criminal, a qual esclareceu que, no período entre 2001 e 2002, do total de gastos equivalente a R$ 6,6 milhões apenas R$ 1,8 milhão foram realmente para a Câmara Municipal, chegando-se à conclusão do desvio de quase R$ 5 milhões dos cofres públicos.

Também foi apurado o ingresso na conta bancária da Câmara no valor de R$ 1,7 milhão alheios à receita dos duodécimos da Prefeitura Municipal (única receita da Câmara Municipal), numa demonstração de que os réus teriam feito da conta bancária da Câmara uma extensão de contas particulares, já que promoviam saques e depósitos desatrelados de despesas e de receitas públicas. Ao final, concluiu-se que o desfalque financeiro atingiu a cifra de R$ 3 milhões

Os cheques emitidos pelos réus – assinatura geralmente conjunta – continham valores superiores aos gastos efetivamente contabilizados. Além disso, o mesmo laudo pericial revelou que vários cheques não faziam referência a nenhuma dívida pública registrada na contabilidade da Câmara Municipal. Alguns cheques eram em nome de Toshitomo Egashira e outros eram nominativos à própria Câmara Municipal de Marília, revelando a intenção de dificultar o “rastreamento” dos valores.

O inquérito civil ainda traz o relato de pessoas que confirmaram o esquema narrado pelo Ministério Público, sendo que o próprio Toshimoto Egashira revelou que o esquema de desvio de dinheiro era encabeçado pelo então Presidente da Câmara Municipal, Herval Rosa Seabra.

Toshitomo já foi julgado e condenado a 5 anos, 11 meses e 3 dias, além de R$ 158 mil em multas. Como revelou os crimes do comparsa, o ex-Diretor consegui benefício e vai cumprir a pena em regime semi-aberto. Os dois também foram condenados ainda ao pagamento das custas processuais.

Confira a decisão completa clicando aqui.