Hospital das Clínicas da Famema é multado por falta de AVCB em dois prédios

A Junta Técnica de Última Instância do Corpo de Bombeiros de São Paulo rejeitou os recursos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília (HCFamema) contra multas aplicadas por falta de licença em dois prédios. As decisões, publicadas no Diário Oficial do Estado em 23 de dezembro de 2024, destacam problemas antigos ainda não resolvidos.

Em agosto, o Marília Notícia mostrou que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com ação civil pública contra o hospital por não ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em cinco instalações, expondo pacientes, visitantes e trabalhadores a riscos.

Embora os valores das multas não tenham sido divulgados, o hospital foi autuado por irregularidades em dois endereços. No prédio da rua Doutor Reinaldo Machado, a primeira fiscalização ocorreu em 2021, e mesmo com prazos estendidos, a situação permaneceu irregular. O hospital alegou que contratou uma empresa para fazer as adequações, mas os serviços não foram concluídos. A defesa foi rejeitada, pois não apresentou justificativas técnicas ou legais para anular a multa.

O segundo caso, na avenida Santo Antônio, seguiu um padrão semelhante. Apesar dos prazos concedidos desde 2021, as pendências não foram resolvidas. O hospital tentou transferir a responsabilidade para a Fundação de Apoio à Famema (Famar), mas não apresentou provas. A junta técnica reafirmou que cabe ao responsável pelo prédio garantir a regularização.

As multas, que poderiam ter começado como advertências, foram aplicadas devido à reincidência. A junta destacou que, mesmo com o pagamento das penalidades, o hospital precisa regularizar as licenças para cumprir as normas de segurança.

Em nota, o HCFamema reconheceu que os problemas vêm de gestões anteriores e afirmou que as multas serão pagas conforme a lei. A nova administração está revisando as demandas e as pendências de regularização.

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