Mães gestantes acompanhadas pela rede municipal de saúde em Marília poderão receber um kit com itens de cuidados para si e para o bebê por meio de um novo programa de atendimento proposto pela administração municipal.
O projeto de lei que institui o Programa Mãe Mariliense foi encaminhado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) à Câmara Municipal na última quinta-feira (14) e está sob análise em regime de urgência. A matéria pode entrar na próxima pauta de votação, desde que seja analisada pelas comissões permanentes e incluída pela presidência da Casa.
De acordo com o texto enviado ao Legislativo, o objetivo é fortalecer a assistência materno-infantil, ampliar a adesão ao pré-natal na rede pública e oferecer apoio às famílias nos primeiros cuidados após o nascimento da criança. A proposta prevê atendimento às gestantes acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Entre as metas previstas pelo programa estão o incentivo ao início precoce do pré-natal, a prevenção de complicações durante a gestação, o fortalecimento do vínculo entre gestantes e a Atenção Primária à Saúde e a orientação sobre os cuidados com a saúde da mãe e do recém-nascido.
Exigências
Para ter acesso ao benefício, a gestante deverá cumprir uma série de exigências previstas no projeto. Entre os critérios estão iniciar o pré-natal até a 12ª semana de gestação, realizar ao menos seis consultas registradas na rede municipal, efetuar exames laboratoriais previstos nos protocolos médicos, manter o cartão da gestante atualizado, participar de atividade educativa ou visita orientada à maternidade e estar com a vacinação em dia.
As beneficiárias que atenderem aos requisitos receberão um kit maternidade com itens considerados essenciais para os primeiros cuidados do bebê e para o período pós-parto. A proposta cita peças de vestuário infantil, toalha, fraldas, shampoo e sabonete infantil, além de produtos destinados à mãe, como álcool para higiene e absorventes pós-parto.
Restrições
O projeto também estabelece restrições para a concessão do benefício. Não terão direito ao kit gestantes que abandonarem o acompanhamento pré-natal, apresentarem faltas injustificadas, não possuírem registros completos do acompanhamento ou realizarem atendimento exclusivamente na rede privada sem comprovação adequada do pré-natal.
Na justificativa enviada à Câmara, a administração municipal afirma que a medida busca ampliar o cuidado materno-infantil e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde do município. Entre os resultados esperados estão o aumento da adesão ao pré-natal, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a proteção à primeira infância e o apoio às famílias no início da vida do bebê.
A criação do Programa Mãe Mariliense já havia sido apresentada entre as diretrizes de governo distribuídas por Vinicius Camarinha durante a campanha eleitoral de 2024 e agora é formalizada por meio de proposta legislativa encaminhada ao Legislativo municipal.
Quando vale?
O Programa Mãe Mariliense ainda é apenas um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal e ainda será avaliado pelos vereadores. Portanto, neste momento, o benefício não está disponível e não há cadastro aberto para recebimento do kit maternidade. Caso a proposta seja aprovada futuramente, a Prefeitura deverá divulgar oficialmente as regras, datas e orientações para participação no programa.
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