Governo Vinicius determina corte de no mínimo 20% nos aluguéis da Prefeitura

Diante da queda na arrecadação em 2025, o prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSDB), publicou neste sábado (2) o Decreto nº 14.750, com medidas para conter gastos e equilibrar as contas públicas. Entre as ações, está a redução temporária de pelo menos 20% no valor dos aluguéis pagos pela prefeitura.

Segundo o decreto, os proprietários dos imóveis alugados pelo município serão chamados para assinar novos contratos com os valores corrigidos. Essa redução vale até 31 de dezembro de 2025, podendo ser revista posteriormente.

A medida tem o objetivo de adequar as despesas da Prefeitura à realidade financeira atual, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Diário Oficial, a arrecadação menor exige uma revisão nas despesas para que fiquem compatíveis com o que a Prefeitura deve arrecadar de fato.

OUTRAS MEDIDAS

Além da redução dos aluguéis, o decreto determina várias ações para economizar e controlar os gastos. Todas as secretarias municipais deverão apresentar planos de eventos (como festas e comemorações) entre agosto e dezembro com corte de pelo menos 50% nas despesas.

Sempre que possível, os recursos usados devem ser os que já têm uma destinação específica por lei, em vez do dinheiro do caixa geral da Prefeitura. Um plano de como esses recursos serão usados deverá ser apresentado.

Viagens e diárias só poderão ser autorizadas com aprovação do Gabinete do prefeito. O pagamento de horas extras acumuladas (banco de horas) está suspenso. Só poderão ser pagas horas extras muito necessárias, com limite de 20 horas por mês por servidor, mediante justificativa.

Contratos de serviços que não são considerados essenciais deverão ser renegociados, com meta de reduzir pelo menos 30% do valor. Em alguns casos, a Prefeitura poderá cortar até 25% de forma unilateral. Estão suspensos também novos patrocínios, doações, subvenções sociais e contribuições.

Não haverá novas contratações, nomeações ou mudanças na estrutura de cargos que aumentem os gastos, a não ser em casos obrigatórios por lei, como reposições por aposentadoria ou falecimento.

Despesas com coffee break estão suspensas, exceto quando tiverem autorização expressa do Gabinete e forem devidamente justificadas. Também foram suspensas as manutenções da frota municipal e o consumo de combustível, exceto para veículos considerados essenciais ou autorizados.

As áreas de serviços essenciais, como saúde de urgência e emergência, segurança pública municipal, coleta de lixo, transporte escolar, limpeza urbana e defesa civil, não serão afetadas por essas medidas.

As ações de contenção de gastos seguem até 31 de dezembro de 2025. Se a arrecadação continuar abaixo do previsto, os cortes poderão aumentar, especialmente nas áreas com despesas que não são obrigatórias.