Governo Federal libera R$ 400 mil para atenção primária em Marília

O Fundo Municipal de Saúde de Marília foi autorizado a receber R$ 400 mil do Governo Federal para o custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O repasse consta na Portaria GM/MS nº 7.413, publicada pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a pasta, os valores são provenientes de emendas parlamentares e integram o incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde. O pagamento será feito em parcela única por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), conforme os processos registrados no sistema InvestSUS.

Segundo o Ministério da Saúde, a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos conselhos locais, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 2012. A portaria está alinhada às leis que organizam o Sistema Único de Saúde (SUS).