Governo estuda regulamentação de jogos de azar

Num momento de queda na arrecadação e de perda de postos de trabalho, o governo discute uma ampla regulamentação de jogos de azar. Segundo técnicos, a ideia é formalizar um mercado que movimenta fortunas e que gera ganhos a empresas no exterior.

Embora já esteja em debate no Congresso um projeto que legaliza a atividade, o que está sendo avaliado é algo mais abrangente. Nessas propostas em tramitação, o foco está em cassinos e bingos.

Já o governo prioriza os jogos eletrônicos em geral, como pôquer ou apostas feitos pelo celular. A avaliação é que nessa área está o verdadeiro potencial de arrecadação. E como não há controle no Brasil, as pessoas que usam esses aplicativos geram receita para outros países.

“O que acontece hoje é que todo mundo no Brasil pode baixar um aplicativo e jogar. Tem uma coisa que é regulamentar a realidade. Você não pode fugir muito da realidade. Se você baixa esses jogos pela internet, está pagando imposto em Hong Kong ou em Londres. Vamos regulamentar isso para pagar impostos no Brasil e gerar emprego aqui”, afirmou um integrante do governo.

Os detalhes do modelo ainda estão em discussão, mas a ideia é criar uma outorga, que seria paga à vista, para explorar os jogos. Depois, as empresas passariam a recolher os tributos.

Não está decidido se a regulamentação pode ser incluída no projeto que tramita no Legislativo ou se seria enviada nova proposta. Isso porque definir regras para jogos eletrônicos é novo. Seria necessário avaliar não só a melhor forma de arrecadar, mas prevenir que se tornem caminhos para sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Mas a legalização dos jogos de azar é tema polêmico. Para o senador Cristovam Buarque (PPS-PE), não gera tantos recursos e ainda estimula o vício. O Ministério Público Federal também é fortemente contrário. Em nota técnica enviada ao Senado sobre o projeto em tramitação, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o MPF trata o projeto como o mais “amplo e permissivo” que já foi discutido.

Fonte: IG