Governo estuda liberar FGTS para pagar dívidas

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje (14) que o governo estuda flexibilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo o uso de parte dos recursos para o pagamento de dívidas. Segundo Meirelles, a questão será definida amanhã (15), antes do anúncio previsto de medidas de estímulo à economia.

“Estamos estudando, sim, a questão do FGTS, se é realmente justificável e quais os impactos econômicos de se permitir que o trabalhador use uma parcela para pagar dívidas de alto custo. Toda essa relação de medidas será discutida e decidida amanhã com o presidente da República. A mesma coisa em relação à regularização de débitos tributários”, declarou, referindo-se à possibilidade de novo Refis, programa que facilita o pagamento de dívidas das empresas com o Fisco.

Meirelles falou a jornalistas após um almoço com a bancada do PSDB no Senado. Segundo o ministro, no encontro, houve a programação de um esquema de trabalho entre a equipe econômica e o partido da base aliada, prevendo “consultas e sugestões constantes”.

Para o ministro, a aprovação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos pelo Senado ontem (13) demonstrou que a agenda de reforma econômica continua forte apesar da crise política. A PEC vincula os gastos públicos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.

“Evidentemente [a crise] pode, de um lado, aumentar a incerteza. Mas, por outro, a aprovação da PEC mostra que a agenda continua forte, imperturbável e seguindo o cronograma. Hoje os mercados estavam relativamente calmos por causa da aprovação da PEC”, afirmou Meirelles.

O ministro também demonstrou confiança na aprovação da reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso este mês. Na avaliação dele, debater os termos propostos pelo governo é “legítimo”. A reforma formatada pelo Planalto prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

“Esse tipo de reforma não se faz sem debate. Em dito isso, a avaliação que recebi dos senadores é que esse debate seguirá normalmente. O senso de responsabilidade dos congressistas em relação à situação do país e, principalmente, da insustentabilidade do presente ritmo dos gastos públicos é o que vai prevalecer neste momento”, disse o ministro da Fazenda.