Secretário estadual da Habitação Rodrigo Garcia ao lado do prefeito Vinicius Camarinha assina a regularização de loteamentos
O prefeito de Marília Vinicius Camarinha (PSB) participou ontem (17) de audiência com o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia. No encontro foi anunciada a DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental) para dois loteamentos.
De acordo com a secretária de Planejamento Urbano, Valéria de Melo Viana as áreas beneficiadas com das declarações são Sítio de Recreio São Tomé e o Jardim Ismael, localizado na zona Oeste.
“Assinamos junto ao governo o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal, a regularização oficial dessas áreas, um sonho para os proprietários e moradores dessas duas localidades. Agora, as escrituras poderão ser lavradas junto ao Cartório de Registros e outorgar o título de propriedade definitiva aos moradores, uma grande conquista do município junto ao governo do Estado”, disse a secretária Valéria.
O Programa Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
“Foram regularizadas 207 unidades no total, sendo 174 do Residencial Jardim Ismael e 33 do Sítio de Recreio São Tomé. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Dessa forma, torna-se de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e pode até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Já efetuamos essa regularização no distrito de Lácio. Um benefício para 207 famílias, estamos organizando a cidade e a parceria com o governo do Estado, com a secretário Rodrigo Garcia é fundamental para a realização desse trabalho”, concluiu o prefeito Vinicius Camarinha.
Nas próximas semanas, uma solenidade entre a Prefeitura de Marília e os beneficiados deverá anunciar oficialmente a regularização dessas áreas.
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