Governador incorpora funcionários e cria 84 cargos em comissão no HC

O governador de São Paulo de saída do cargo, Márcio França (PSB), promulgou nesta sexta-feira (28) uma lei que integra funcionários da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes) ao Estado.

A legislação publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (29), também trouxe, paralelamente, a autorização para o Hospital das Clínicas de Marília e a Faculdade de Medicina de Marília (HC/Famema) a criarem 84 cargos em comissão.

Cargos comissionados são aqueles chamados de cargos de confiança, ou seja, podem ser ocupados sem a necessidade de concurso público. Metade será instituída já em 2019 e outra metade em 2020.

No primeiro caso, da integração dos funcionários da Fumes ao funcionalismo estadual, o projeto de lei é de autoria do deputado Abelardo Camarinha (PSB) e foi comemorado pelo Diretor Geral da Famema, Valdeir Fagundes de Queiroz.

“A Diretoria da Famema comemora a promulgação da Lei como a concretização do processo de estadualização iniciado em 1994. Assim que assumimos a Direção da Famema essa foi a principal prioridade da nossa gestão”, declarou Valdeir.

A mudança, diz ele, corrige uma “enorme distorção” que vigorou por mais de 24 anos, desde a estadualização da Famema. Apenas parte dos funcionários eram vinculados ao Estado.

Isso aconteceu porque foi colocada a opção aos trabalhadores a se vincularem ao funcionalismo estadual ou continuarem no regime anterior.

Sobre os cargos em comissão, a Superintendente do HC/Famema, Paloma Aparecida Libanio Nunes, afirma que “possibilitará organizar a estrutura administrativa e assistencial, impactando positivamente no cuidado prestado em nossas unidades”.

Ela afirma que desde a criação da autarquia HC/Famema, em 2015, seguida da aprovação de seu estatuto, em junho deste ano, “a autorização dos cargos em comissão era uma das necessidades urgentes para a estruturação efetiva do organograma institucional”.