O uso de fogos de artifício com estampido é proibido em todo o município de Tupã e pode resultar em multa de R$ 11.920, segundo alerta divulgado pela Prefeitura Municipal neste período de festas de fim de ano. A restrição está prevista na Lei nº 5.395, de 2 de setembro de 2025, e vale para qualquer época do ano.
De autoria do vereador Antônio Brito (Republicanos), a legislação municipal proíbe o manuseio, a utilização, a soltura e a queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam efeitos sonoros, como os chamados “fogos de tiro” ou de “estampidos”. A proibição se aplica tanto a recintos abertos quanto fechados, em áreas públicas e também em locais privados.
De acordo com a Prefeitura de Tupã, a lei permite apenas fogos de efeito visual, que produzem cores e luzes, desde que apresentem pressão sonora inferior ao limite estabelecido pelo Poder Público Estadual, além de artefatos similares de baixo ruído.
O descumprimento da norma pode gerar multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), valor que corresponde a R$ 11.920,00 a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme a atualização da UFM.
Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo reduzir riscos à saúde e à segurança da população, especialmente de animais, idosos, crianças neurodivergentes e pacientes hospitalizados. A Prefeitura destaca que a poluição sonora causada por fogos com estampido pode provocar irritabilidade, distúrbios do sono, crises de ansiedade e agravamento de doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas.
Ainda conforme o município, pessoas com transtorno do espectro autista, idosos e pacientes internados estão entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos do barulho intenso, podendo sofrer episódios de estresse e desregulação sensorial. Nos animais, principalmente cães, gatos e aves, a audição mais sensível faz com que os estampidos sejam interpretados como ameaça, o que pode levar a comportamentos de fuga e a ferimentos graves.
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