Financiamento de R$ 15 milhões para iluminação pública avança

A Câmara de Marília autorizou a Prefeitura a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2019 para comportar um financiamento no valor de R$ 14,9 milhões destinado a modernizar a iluminação pública da cidade.

O projeto de autoria do Executivo foi votado em sessão extraordinária nesta segunda-feira (25).

A autorização para fazer o empréstimo em si já havia sido aprovada pelos vereadores no começo do mês. Está previsto, por exemplo, a troca das lâmpadas atuais pela tecnologia de LED.

De acordo com a administração municipal a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) – paga por todos os clientes da concessionária de energia elétrica junto com a conta de luz – não é suficiente para os investimentos necessários.

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) alega na justificativa da propositura que a modernização da iluminação pública acarretará na redução de custos com manutenção.

O objetivo da aplicação dos recursos, de acordo com o chefe do Executivo, também é manter a iluminação pública acessa, expandir para novos bairros e “melhorar os níveis de luminescência”.

“O investimento propiciará a melhoria no conforto dos usuários das vias públicas, além da segurança e melhoria no atendimento de ocorrências”, afirma o prefeito.

Polêmica

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra) afirma que o financiamento no valor de quase R$ 15 milhões é questionável. Isso porque esse tipo de investimento deveria ser custeado com recursos oriundos da CIP.

A contribuição serviria para bancar “o consumo de energia destinada à iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública”.

Mas ao menos nos últimos anos, segundo a Matra, essa verba vinha sendo utilizada de forma supostamente irregular para pagamento de “contas de luz de diversos prédios onde funcionam repartições públicas municipais e até estaduais e federais”.

O fundo especial que abarca as receitas com a CIP também nunca teria sido devidamente regulamentado, o que teria permitido que a verba arrecadada se misturasse com outros recursos angariados pelo município.

“O que estamos pretendendo esclarecer é que faz exatamente 15 anos que todos os consumidores de energia elétrica residentes ou estabelecidos no território do Município vêm contribuindo financeiramente para o custeio tanto da energia quanto da manutenção, melhoramento e expansão da rede. Mas que parte desses recursos sempre foram desviados de suas finalidades constitucionais e agora estamos na iminência de assistir à contratação de um empréstimo de R$ 15 milhões, para os mesmos fins previstos na lei criadora da CIP”, afirma a entidade.

Resposta da Prefeitura

A Secretaria Municipal da Fazenda informou por meio de nota, que “a verba da CIP na gestão do prefeito Daniel Alonso é contabilizada e segregada em conta específica, sendo que estes recursos nunca foram utilizados de forma indevida”.

“Afirmação em contrário é apenas ilação de pessoas e entidades desinformadas, maldosas e sem conhecimento contábil. Estes recursos nunca foram utilizados para pagamento de consumo de energia. Os valores que foram utilizados foram para iluminação de lugar público, de forma regular e publicada no portal da transparência. Quanto ao financiamento vetorialmente regular, servirá para complementar o restante da obra, no valor que superar a arrecadação da CIP”, finaliza a administração pública.