Faneco gasta R$ 1,1 milhão em shows e TCE apura denúncias sobre a Expo Garça

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) alertou que a Prefeitura de Garça realizará a Expo Garça 2026 “por sua conta e risco”, enquanto a Corte apura denúncias de possíveis irregularidades no chamamento público e nas contratações de shows artísticos do evento. A festa está marcada para os dias 28, 29 e 30 de maio, com apresentações que custarão R$ 1,135 milhão aos cofres públicos, em meio ao aumento na dívida municipal ao longo de 2025.

O despacho foi assinado pelo conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira no último dia 5 de maio. O processo questiona possíveis irregularidades no chamamento público promovido pela administração do prefeito José Alcides Faneco (PL).

Na representação encaminhada ao TCE, a denúncia aponta suposto uso indevido da Lei Federal nº 14.903/2024, conhecida como marco regulatório do fomento à cultura. Segundo o apontamento, a legislação prevê a utilização de equipamentos públicos para ações culturais sem repasse de recursos pela administração pública.

Entretanto, conforme a denúncia, a Prefeitura ratificou três contratos de inexigibilidade para contratação de shows artísticos que somam R$ 1,135 milhão, valor que seria custeado integralmente pelos cofres públicos. A representação sustenta ainda que o município assumiria gratuitamente toda a infraestrutura do evento, estimada em cerca de R$ 500 mil.

Outro ponto levantado é que as empresas participantes do chamamento público teriam elaborado suas propostas sem conhecer previamente a programação artística da festa. Conforme consta no processo, os artistas foram definidos pelo município apenas 14 dias após o encerramento do prazo para apresentação das propostas e dez dias depois da divulgação do resultado provisório.

A denúncia também questiona critérios de julgamento previstos no edital. Segundo a representação, o item 9.1 estabeleceu que a pontuação final dos interessados seria definida “por consenso dos membros da Comissão de Seleção”, situação que, na avaliação da autora da ação, violaria os princípios da objetividade e da isonomia no processo de escolha.

O documento aponta ainda que a empresa vencedora do chamamento possuía apenas 13 meses de existência na data de abertura do procedimento. A denúncia sustenta que a sequência cronológica dos atos administrativos indicaria possível direcionamento do certame.

Também foram contestadas as três inexigibilidades de licitação para contratação dos shows. Conforme a representação, não haveria comprovação de empresário exclusivo permanente dos artistas, além da ausência de pesquisa de preços e de justificativas sobre a razoabilidade dos valores contratados.

Diante das alegações, a representante pediu a suspensão imediata do chamamento público e dos contratos relacionados aos shows, além da anulação dos atos administrativos praticados.

Ao analisar o caso, o conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira considerou “temerária” a suspensão do procedimento às vésperas do evento, previsto para começar em 28 de maio de 2026.

Em seu despacho, o conselheiro ressaltou que uma eventual paralisação poderia inviabilizar a realização da Expo Garça dentro dos prazos legais previstos na Lei 14.133/2021, além de gerar risco de contratação emergencial dos serviços necessários para o evento.

Por esse motivo, o TCE indeferiu o pedido de sustação cautelar, mas destacou que a Prefeitura de Garça prosseguirá com o chamamento “por sua conta e risco”, mantendo a fiscalização e a análise do mérito da representação em andamento.

O órgão determinou o envio do processo à unidade técnica de fiscalização para instrução e acompanhamento da contratação, do ajuste firmado e da execução contratual.

A discussão sobre a realização da Expo Garça ocorre em meio ao aumento das obrigações financeiras do município. Dados oficiais do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), do Tesouro Nacional, mostram que a soma das dívidas e compromissos financeiros da Prefeitura saltou de R$ 247,06 milhões em 2024 para R$ 293,70 milhões em 2025 — aumento de R$ 46,64 milhões em apenas um ano, o equivalente a aproximadamente 18,9%.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Garça afirmou que todos os procedimentos de contratação da Expo Garça foram realizados dentro da legalidade. Segundo a administração municipal, os questionamentos apontados já estão sendo providenciados para resposta ao Tribunal de Contas.