Lesados em obra inacabada tentam acordo na Justiça

Um “mutirão” judicial que ocorre nesta segunda-feira (22) em Marília, tenta realizar acordos no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) com parte dos prejudicados no antigo caso do Condomínio Alto Cafezal, no Jardim Califórnia, zona Oeste da cidade.

Em 1994 uma construtora prometia entregar aproximadamente 600 apartamentos no local, mas a empresa faliu e só ficaram prontos pouco mais de 100 – hoje já habitados.

Na época o empreendimento teve apoio em sua divulgação da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília) e da Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília), para quem pode sobrar a responsabilidade em arcar com cerca de R$ 1 milhão em indenizações.

Mais de 20 anos depois, vários processos de rescisões contratuais, que também visavam a restituição do que já tinha sido pago por aqueles que ficaram sem sua unidade habitacional, foram julgados e as ações já estão na fase de execução.

A reportagem do Marília Notícia falou com departamento jurídico da Emdurb, mas a informação foi de que processos em andamento não são comentados.

Nota enviada pela assessoria de imprensa da administração municipal diz “a situação está em estudo pelo Departamento Jurídico [da Emdurb] e após os estudos o mesmo tomará as providências necessárias”.

Acim

Ao MN a Acim informou que foi envolvida nos processos por conta de alegações em torno do Código de Defesa do Consumidor. A ideia é que a entidade teria passado credibilidade ao apoiar o negócio.

“Todos aqueles que tiveram problema, já está tudo resolvido. A Acim chamou um por um, a diretoria não queria que ninguém tivesse prejuízo. Foi discutido legalmente, a entidade não tem fins lucrativos e tratou-se de tudo isso. Hoje a Acim não tem pendência nenhuma”, informou José Augusto Gomes, superintendente do órgão.

Atualmente

A reportagem do MN esteve no Condomínio Alto Cafezal e descobriu que, mesmo as quase 110 famílias que vivem no local, sofrem as consequências do empreendimento ter sido interrompido sem a conclusão do projeto inicial.

No local, um bloco quase pronto e outro ainda no “esqueleto” ficaram abandonados. Crianças invadiam as obras paralisadas para “brincar” e acabavam se machucando. Pontos de água acumulada, além da reprodução de pombas, são registrados.

Cães de rua tiveram que ser colocados na área que foi cercada apenas recentemente e fica ao lado dos blocos onde vivem mais de uma centena de famílias.

“Ninguém que morar do lado de um prédio abandonado”, comentou um funcionário do condomínio.

Um exemplo dado por ele sobre caso de pessoa que ficou sem o apartamento, envolve a perda de R$ 13 mil, “só de sinal, fora as parcelas”. Outras famílias tiveram prejuízo maior ainda.

Empresa

O MN não conseguiu contato com os representantes da construtora falida.