Extinção de 72 cargos comissionados terá votação retomada

O projeto de lei de autoria do prefeito Daniel Alonso (PSDB) que extingue 72 cargos comissionados – com nomeação política, sem concurso público – terá sua votação retomada na Câmara nesta segunda-feira (25).

A propositura já foi aprovada em primeira discussão e na última sessão ordinária, na semana passada, era votada pela segunda vez quando a sessão precisou ser encerrada por causa do horário.

O regimento interno do Legislativo determina que a sessão ordinária termine cinco horas após seu início – o que aconteceu às 22h – e não houve solicitação de prorrogação.

Entenda o projeto

Na primeira sessão de março os parlamentares aprovaram a criação de 80 cargos em comissão.

Com a aprovação do projeto em tramitação para fim de 72 cargos em comissão, existirá o saldo de oito novos cargos desse tipo na administração municipal após as mudanças que vêm sendo promovidas pela atual gestão.

Vale lembrar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acaba de julgar inconstitucionais exatamente oito cargos em comissão na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar).

O mesmo aconteceu no em 2017 com 69 cargos da administração municipal. Oposicionistas do governo alegam uma “manobra” da administração municipal, que vinham mantendo os funcionários no cargo por meio de uma liminar.

Antes de fixar em 72 cargos em comissão que devem ser extintos agora, o governo Daniel Alonso (PSDB) havia anunciado que acabaria exatamente com 69 deles – a mesma quantidade entendida como inconstitucional na pelos desembargadores do Órgão Especial do TJ.

Segundo o secretário da Fazenda, Levi Gomes, o Executivo ficará com aproximadamente 115 cargos comissionados em sua estrutura.

Mas ele afirma que só terá certeza desse número em abril, quando uma série de remanejamentos deve ser concluída pela gestão. Os gastos mensais, estima Levi, podem chegar próximos de R$ 540 mil.

O chefe da pasta da Fazenda afirma que o governo já economizou aproximadamente R$ 2,8 milhões desde o começo de 2017 com cortes no número de cargos comissionados.