Estado quer vender prédio abandonado do antigo Cefam

O governador João Doria (PSDB) pretende vender o imóvel de mais de 7 mil metros quadrados onde funcionava o antigo Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (Cefam), localizado na zona Oeste de Marília.

O local está completamente abandonado, é ocupado por usuários de drogas, utilizado para guardar material reciclável e já foi alvo de crimes como homicídio e tentativa de homicídio.

O terreno com prédio que beira a ruína fica na rua Ipê, número 48, e tem sua matrícula cadastrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília. Trata-se de um dos imóveis elencados no Projeto de Lei 529 de 12 de agosto de 2020.

A propositura de Doria tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O objetivo é “viabilizar uma série de medidas visando dotar o Estado de meios de enfrentamento da grave situação fiscal que ora vivenciamos devido aos efeitos negativos da pandemia da Covid-19 sobre as receitas públicas”.

Quem afirma isso são os secretários estaduais da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, e de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Machado Costa.

Entre as medidas previstas estão a venda de 29 imóveis do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), dois do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) e 58 da Fazenda do Estado – ou seja, 89 no total.

Outras medidas pretendidas pelo governo João Doria envolvem a extinção de entidades descentralizadas, como o Zoológico de São Paulo, a Fundação para o Remédio Popular, o CDHU, a Sucen e o Instituto Florestal, entre outras.

A propositura prevê ainda a concessão de serviços ou uso de áreas, como parques e complexos esportivos, além de outras providências que visam reduzir o déficit fiscal e a capacidade de investimento do Estado.

Cefam

O Marília Notícia já mostrou em diversas reportagens o abandono do antigo prédio onde funcionava o Cefam.

Após a interrupção das atividades educacionais e de formação de professores, há mais de 15 anos, o prédio passou a ser ocupado por pessoas em situação de rua.

Muitos usam o local para se entorpecer e guardar seus pertences. Parte deles vive da coleta e venda de recicláveis.

Em dezembro de 2017 um assassinato foi cometido no local. Alex Antônio de Lima, de 41 anos, foi agredido no prédio e acabou morrendo nas proximidades.

Em março de 2018 um homem de 44 anos, viciado em álcool e crack, disse ter sido golpeado com uma foice após uma discussão com outras pessoas que frequentam o local.

Em meados do ano passado, após representação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra), o Ministério Público do Estado abriu um inquérito para investigar o abandono.