MP investiga contrato com Codemar para reforma de praça

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para investigar suposto dano ao erário e improbidade administrativa, na dispensa de licitação pela Prefeitura de Marília para reforma da praça Maria Izabel, na região central da cidade.

Após intervenções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o governo Daniel Alonso (PSDB) revogou a licitação e contratou diretamente a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar).

Por sua vez, a Codemar  – que é uma empresa mista, mas com 95,8% das ações em posse da Prefeitura – teria feito 17 contratos “irregularmente e sem licitação” de “mão de obra para executar serviços”.

É o que consta em representação feita ao promotor curador do Patrimônio Público no município, Oriel da Rocha Queiroz. O autor da denúncia à promotoria é o opositor Eduardo Garcia Rodrigues.

Rodrigues aponta também que a Prefeitura suspendeu uma licitação, inicialmente voltada para a contratação de empresa particular, após a constatação de irregularidades pelo TCE.

“Houve por parte da Prefeitura de Marília publicação de novo edital – Concorrência Pública nº 07/2020 – com as mesmas ilegalidades, o que ensejou outra representação junto ao Tribunal de Contas que, após análise, determinou novamente a paralisação do certame”, relatou Eduardo Garcia.

De acordo com o denunciante, “houve prática de ato improbo, por parte da Prefeitura de Marília que se negou a cumprir a determinação do Tribunal de Contas”.

O promotor responsável pela apuração determinou a abertura de inquérito no último dia 11 de agosto, “para posterior ajuizamento de ação civil pública ou arquivamento”.

Ele mandou notificar a administração municipal sobre o início da investigação e solicitou cópia das licitações e também dos contratos da Codemar.

A praça localizada na rua Nove de Julho esquina com a Avenida Pedro de Toledo se tornou simbolo de decadência em um importante ponto da cidade.

São diversos problemas de deterioração, como o Marília Notícia mostrou em diversas ocasiões. Recentemente também foram feitas prisões por tráfico no local.

Os recursos para o financiamento da reforma serão da Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), que o município já teve aprovado.

Outro lado

Após questionamento da reportagem, a administração municipal respondeu por meio de nota:

A Prefeitura de Marília informa que denúncias por relações contratuais entre a prefeitura de Marília e a Codemar são corriqueiras, tendo em vista que diversas vezes já ocorreram e todas elas acabaram sendo arquivadas, pois, foram provadas as regularidades nesta relação existente entre uma sociedade de economia mista, onde quase 100% das ações são do próprio município e a Prefeitura. Sendo uma relação legal, não há nenhuma irregularidade, os serviços estão sendo prestados a contento, com valores abaixo dos de mercado e trazendo inclusive, economia ao erário público e atendendo as demandas da municipalidade.