Governador João Dória diz que prefeitos que descumprem plano estão sujeitos a responder judicialmente (Foto: Divulgação)
O secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, afirmou durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (3) que o Estado notificou a Prefeitura de Marília por descumprir o Plano São Paulo de retomada das atividades.
O prefeito Daniel Alonso (PSDB) foi citado nominalmente e segundo o governador, poderá responder na Justiça.
As afirmações vieram como resposta à pergunta da jornalista Daniela Salerno, da Rede Record, que citou Daniel Alonso, lembrou que o prefeito de Marília é do mesmo partido que Doria e perguntou sobre as providências, contra a abertura de estabelecimentos além do que estava previsto pelo Estado.
O governador pediu que o secretário respondesse. Vinholi mencionou profissionalismo, retomada consciente e invocou a ciência na elaboração do Plano.
Marco Vinholi, secretário de Desenvolvimento Regional, respondeu pergunta que citou Daniel Alonso (Foto: Divulgação)
“O Plano determina a medida de risco que a região se encontra e a flexibilização condizente com o risco. Tendo em vista isso, Marília tem ainda um risco expressivo e está na fase dois, a fase laranja. Através da métrica utilizada, nós indicamos para eles a flexibilização adequada”, disse o secretário.
Vinholi não detalhou como foi feita a notificação, mas disse que o município foi “notificado, devido à preocupação, referente à saúde pública das pessoas de Marília”.
Também não houve detalhamento sobre os motivos da classificação de Marília em uma fase mais restritiva do que regiões em que o impacto da Covid-19 foi muito maior na saúde pública, com mais casos confirmados, mais óbitos e maior ocupação de leitos reservados.
Em resposta ao questionamento de outro jornalista, que mencionou insatisfação na baixada santista e região de Campinas, o governador citou a responsabilidade dos prefeitos e foi enfático.
“Municípios que não cumprirem as regras do Plano São Paulo deverão responder ao Ministério Público. É simples. Nós temos regras, elas foram estabelecidas e construídas em conjunto com prefeitos, com a área da saúde, com a área econômica, com estudo e com princípios. Os que desejarem romper os princípios, responderão na Justiça”, afirmou Dória.
O governador disse ainda que a “atribuição será do Ministério Público do Estado de São Paulo e eventualmente, do Tribunal de Justiça”.
Conforme noticiou o site, o caso de Marília aguarda parecer e eventuais providências da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, instância máxima do Ministério Público Paulista. Até esta quarta-feira ainda não havia manifestação.
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