Estado tenta escapar do processo que cobra remoção dos moradores da CDHU

O Núcleo de Políticas Públicas da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entrou com recurso na Justiça para pedir a suspensão da decisão que admitiu a inclusão da Fazenda Pública estadual no processo que cobra a remoção e realocação dos moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), na zona sul da cidade. Laudos apontam que praticamente toda a estrutura do empreendimento corre risco de desabamento.

A alegação é que o Estado de São Paulo foi incluso como parte no processo de forma equivocada, uma vez que a Prefeitura de Marília reclamou sobre um suposta falta de colaboração dos órgãos estatais.

Segundo o texto, a queixa da administração municipal “diz respeito à hipotética insuficiência dos meios coercitivos do Estado no cumprimento de suas decisões. Trata-se de questão, pois, saneável por simples informe do alegado ao Juízo para requerer os efetivos meios para o cumprimento da decisão.”

O agravo afirma ainda que, se o raciocínio que incluiu o Estado na ação fosse correto, seria necessária a inclusão do Poder Público em todas as ações de despejo em que o oficial de Justiça não tenha conseguido cumprir a ordem por falta de reforço policial. O pedido deve ser analisado nos próximos dias.

REMOÇÃO DOS MORADORES

Como publicado pelo Marília Notícia, em petição juntada ao processo no fim do mês passado, a Prefeitura alegou falta de apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no encaminhamento e solução do problema.

O Tribunal de Justiça já tinha atribuído a responsabilidade pela remoção das famílias à Prefeitura e à CDHU, sob pena de multa diária. Agora, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo também foi inclusa como parte requerida no processo.

Uma audiência virtual de conciliação está marcada para o dia 2 de abril, às 14h.

COMEÇO DO PESADELO

O drama que assola os moradores dos populares “predinhos da CDHU” começou a se desenrolar em maio de 2018, quando uma ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado São Paulo (MP-SP) e pela Defensoria Pública, após a representação de um morador do condomínio.

Na ocasião, o promotor de Justiça Ezequiel Vieira da Silva deu início a um processo que viria expor as péssimas condições das edificações.

Na época, a Promotoria solicitou uma vistoria no local ao Corpo de Bombeiros, que revelou uma série de irregularidades alarmantes, incluindo a falta de um sistema contra incêndios, fiação elétrica exposta, um telhado instalado sobre um depósito de gás e a interdição do bloco J2 pela Defesa Civil.

O MP alertou que uma “necessidade urgentíssima” de intervenção do Poder Público era imperativa para evitar uma possível catástrofe no local.

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