Esgoto: Camarinha pode ter pedido anulado no TCU

A Prefeitura de Marília fez esta semana sua defesa perante ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a representação do deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB), que resultou na suspensão das obras do esgoto em Marília.

No dia 19 de janeiro o Marília Notícia divulgou que o TCU concedeu uma liminar suspendendo o edital de licitação aberto ano passado, pelo governo do prefeito Daniel Alonso (PSDB), que visa retomar a construção das ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto) Pombo e Barbosa.

A medida atendia representação de Camarinha, que alegou haver indícios de irregularidades no edital.

De acordo com a procuradoria municipal, a suposta assinatura de Camarinha que consta na representação contra o município, poderia ser falsa. Por esse motivo a Prefeitura pede a nulidade do documento por falsidade e ainda solicita abertura de inquérito policial na Polícia Federal de Brasília para investigar os fatos.

Uma comparação das assinaturas de Camarinha chegou a ser anexada ao processo (ver foto acima).

Além deste pedido, o município também rebate item por item todas as alegações de Camarinha, mostrando que a licitação corre dentro da normalidade.

A única empresa que demonstrou interesse e participa do edital aberto ano passado foi a Replan Saneamento e Obras LTDA, que pediu R$ 29,8 milhões para retomar e concluir a construção das ETEs Pombo e Barbosa.

O edital previa o valor máximo de R$ 30,8 milhões pela retomada. Essas ETEs farão o tratamento de 60% do esgoto de Marília. Atualmente praticamente 100% do esgoto produzido na cidade é despejado ‘in natura’ nos mananciais.

Do total R$ 4,8 milhões devem ser pagos pela Prefeitura de Marília e R$ 25 milhões com recursos do Governo Federal que estão na Caixa Econômica Federal.

A obra do tratamento de esgoto deveria ter começado em 1990. No ano de 1992, um acórdão do Tribunal de Justiça obrigou a Prefeitura de Marília a iniciar os trabalhos, mas nada foi feito.

Multas foram aplicadas e a história se enrolou até 2005, quando foi novamente retomada até 2008. Na ocasião a Prefeitura atrasou o pagamento do empréstimo de R$ 25 milhões do BNDES e a obra foi mais uma vez paralisada.

Neste período, Abelardo Camarinha, o autor da medida que impede o avanço das obras agora, foi prefeito durante dois mandatos.

Em 2013, o filho de Abelardo, o ex-prefeito Vinícius Camarinha, prometeu uma conclusão para a ‘obra do século’. Os trabalhos estão parados desde 2015, quando tudo deveria ter ficado pronto.

A licitação fica suspensa até o próximo julgamento pelo TCU. A Prefeitura acredita que isso acontecerá entre 30 e 60 dias.

Outro lado

A reportagem do Marília Notícia entrou em contato com o deputado Camarinha, que respondeu por meio de nota.

“A alegação da Prefeitura é vergonhosa. Deveriam se defender das graves acusações de superfaturamento, fraude e direcionamento na licitação da obra do esgoto. Não há nenhuma falsificação. Eu assinei digitalmente e ratifico a representação que fiz junto ao TCU. Estranho a Prefeitura sempre fugir do mérito das acusações. Porque será que não discutem as graves denúncias ao invés das meras formalidades da representação?”, encerrou Abelardo.