Enxurrada de processos do CDHU será analisada ‘caso a caso’, diz Marino

Pelo menos 100 novos processos indenizatórios por dano moral contra a Prefeitura de Marília foram protocolados no Judiciário nos últimos 30 dias por moradores dos predinhos da Companha de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), da zona sul de Marília.

A enxurrada de ações, que aumenta a cada dia, literalmente, na Justiça de Marília, já preocupa quem estará em breve na gestão jurídica da defesa do munícipio – no caso, o futuro procurador-geral Estevan Marino.

“A Prefeitura vai analisar, no momento oportuno, casuisticamente cada demanda”, afirmou Marino, nesta sexta-feira (8). Ele foi anunciado ao cargo em coletiva de imprensa convocada pelo prefeito eleito, Vinicius Camarinha (PSDB).

DIREITO À MORADIA

O futuro procurador-geral do município avaliou o volume indenizatório como “uma questão absolutamente sensível”, a que caberá da própria Prefeitura “toda a sensibilidade ao direito de habitação, que é constitucional.”

“Há também pedidos indenizatórios desproporcionais, pelo menos em um primeiro momento, mas a população precisa ser muito bem atendida neste direito”, afirmou Marino. “Vamos atender de forma consensual, à medida do possível.”

O advogado ponderou, no entanto, que esta demanda judicial em Marília também envolve “interesse público do Estado de São Paulo” e que precisa ser tratada “no espaço do devido processo legal”.

ENTENDA O CASO

Os moradores da CDHU passaram a processar a Prefeitura de Marília em maior quantidade a partir de agosto após a Justiça de Marília condenar o município e a companhia de habitação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais.

Na mesma decisão, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, determinou que a CDHU não cobrasse mais mensalidades dos moradores, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento.

As primeiras decisões favoráveis à indenização já proferidas pela Justiça de Marília, conforme relatou o Marília Notícia no começo deste mês. O pagamento efetivo dos R$ 30 mil, no entanto, terá que esperar pela morosidade do judiciário.

Faça parte do nosso grupo de WhatsApp. Entre aqui!