Entidade para idosos é alvo de ação civil pública do MP

O promotor Isauro Pigozzi Filho propôs uma ação civil pública contra a instituição de longa permanência para idosos chamada Morada Sênior, localizada no Jardim Maria Izabel, na zona Leste de Marília.

O inquérito civil que deu margem ao processo foi instaurado em 2019 a partir de ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde com relatório da Vigilância Sanitária Municipal.

A denúncia apontou que a Morada Sênior prestava serviços sem alvará de funcionamento, sem alvará da Vigilância Sanitária e sem registro no Conselho Municipal do Idoso. No local, seriam acolhidas pessoas com diferentes graus de dependência.

O integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) quer que a entidade regularize a documentação junto aos órgãos competentes no prazo de 60 dias sob pena de interdição judicial do espaço, com remoção dos idosos às famílias ou local por elas indicado.

Antes de decidir se acata ou não o pedido de liminar do promotor de Justiça de Defesa do Idoso de Marília, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, pediu para ouvir os representantes da Morada Sênior.

Desde que o inquérito foi aberto, foi solicitada uma série de adequações administrativas aos responsáveis da instituição de longa permanência. No entanto, cerca de dois anos depois, as regularizações ainda não foram totalmente providenciadas.

Para complicar a situação, o MP recebeu queixas de um filho de uma idosa atendida que apontam que a mulher teria se acidentado na instituição. Reclamação feita à Promotoria em maio deste ano também reforça que o local funciona de forma clandestina.

“A Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso tentou administrativamente a resolução do impasse, contudo, ainda não conseguiu uma resposta eficaz para a regularidade administrativa da referida moradia coletiva que acolhe idosos”, explica Isauro sobre a propositura da ação.

OUTRO LADO

A reportagem do Marília Notícia questionou a Morada Sênior sobre a ação proposta pelo MP. Uma das pessoas responsáveis pelo local afirmou, preliminarmente, que estão sendo tomadas todas as medidas para regularização da entidade e que a responsabilidade pelos problemas seriam de antigos sócios.

O MN também foi informado que um posicionamento oficial seria emitido pelos advogados da instituição de longa permanência. Posteriormente, uma pessoa responsável pela instituição informou que não houve qualquer acidente com idosos, conforme consta na ação civil pública.

Ela também reforçou que toda a documentação necessária para regularizar a situação da entidade foi entregue ao poder público. O espaço segue aberto para manifestação.