Empresa questiona concessão do Daem no Tribunal de Contas

A concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto oferecidos pelo Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) voltou a ser questionada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A Aegea Saneamento e Participações S/A protocolou representação de exame cautelar de concorrência contra a Prefeitura de Marília referente à licitação ainda não concluída dos serviços de saneamento básico na cidade.

A empresa, uma das maiores do segmento no país, já teve outra contestação arquivada pelo mesmo TCE-SP em dezembro de 2023. Na ocasião, a Aegea e outras três interessadas na licitação questionavam as correções da Prefeitura de Marília no edital.

O processo foi retomado em maio e apenas um consórcio formado por três empresas apresentou proposta pela concessão em 22 de maio. O grupo de empresas foi habilitado pelo município em 11 de junho.

Ainda em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente (Oscip Matra). A entidade argumentou que a concessão seria inconstitucional.

O Marília Noticia revelou, no começo deste mês, que a proposta comercial apresentada pelo consórcio Ricambiental previa investimentos 81% menor que o estipulado pelo edital da concessão.

Em valores, o consórcio de empresas apontou aporte de R$ 475 milhões ante os R$ 2,3 bilhões esperados ao longo de 35 anos. Apesar disso, o processo licitatório deve ser encaminhado à assinatura contratual pelo município.

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